Brasileira mostra visão de ativista negro na ocupação de Boston

Uma mão suja lava a outra

 por Marcela Sitônio*


O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, usou o twitter para desqualificar as opiniões do jornalista Hélder Moura à sua administração. Não satisfeito, foi para uma rádio de João Pessoa, dizer que o colega não pode criticar a Prefeitura Municipal de João Pessoa porque o Sistema Correio da Paraíba, onde o jornalista trabalha, recebe verba de publicidade.


O primeiro equívoco de Agra foi atacar Hermes de Luna no twitter, o confundido com Hélder Moura. Digamos que foi a pressa do prefeito em revidar o “delito de opinião” do colunista, que levou o prefeito a cometer essa “barrigada”, um jargão jornalístico que significa erro de informação.


Depois veio o mais grave. Luciano Agra assumiu, publicamente, sua relação perniciosa com a imprensa, a de usar o dinheiro público para negociar o silêncio dos jornalistas sobre sua administração, exceto se for para elogiar, uma espécie de liberdade vigiada.






Dias atrás, Agra havia comemorado o resultado de pesquisa publicada no Jornal da Paraíba que lhe deu aprovação de 51%, dizendo que a pesquisa tinha credibilidade porque fora contratada por um 'sistema que não milita no nosso esquema'. Ou seja, na cabeça do prefeito, é assim mesmo: calça de veludo ou bunda de fora, quando o erário está sob controle deles. O dinheiro público, ele não tem o menor pudor em dizer, paga a indumentária de quem se alinhar; quem não se curvar, fica com a bunda exposta. De preferência na janela, pra todo mundo passar a mão nela, como diria Gonzaguinha.


O colunista, como é o caso de Hélder Moura, tem um espaço na mídia para dar opinião, produzir textos, não necessariamente noticiosos, pode assumir posicionamentos políticos, criticar, elogiar. Tudo que ele escreve e assina é de sua responsabilidade, inclusive, para responder judicialmente. Portanto, é LIVRE!


A liberdade de expressão é um princípio constitucional. Será que nós, jornalistas e cidadãos, estamos perdendo a capacidade e o direito à indignação, à critica? É lícito vender ou comprar consciência? O contraditório enriquece o debate, só não acrescenta nos regimes ditatoriais porque a intolerância é o que alimenta o Ego de quem está no poder.


Não é segredo para ninguém, a relação de amor e ódio entre imprensa e gestores públicos. Andam de mãos dadas, feitos recém-casados que trocam afagos, beijos, elogios e abraços diariamente, mas a lua de mel acaba quando vêm as críticas.


Estamos vivendo um momento emblemático na Paraíba. Os homens públicos estão se tornando instituições privadas a serviço deles mesmos, como se nada mais pertencesse ao povo, nem mesmo a voz, que querem calar a todo custo.


O prefeito Luciano Agra precisa saber que propaganda institucional não é jornalismo e que verba pública é para divulgar ações e não para censurar jornalistas.


“Quem aplaude a censura hoje, pode ser a vítima de amanhã”. A frase de Mino Carta, diretor da revista Carta Capital, deve servir de reflexão para todos nós, profissionais e empresários da comunicação.


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*Jornalista; presidenta da Associação Paraibana de Imprensa (API).

Qual a cor da comunicação no Brasil?

Por Pedro Caribé

Entre os dias 17 e 22 de outubro entidades e ativistas da sociedade civil brasileira realizam atividades que integram a Semana da Democratização da Comunicação (Democom). Temos a difícil missão de reverter agenda dos veículos tradicionais que tentam nos dar a pecha de autoritários, e explicar que defendemos a liberdade de expressão na sua inteireza e beleza. Explicar que o maior obstáculo para essas reformas são aqueles que controlam a informação por interesses políticos, religiosos, comerciais e até transnacionais; não só nas rádios, TV´s, jornais impressos, mas também na nova vastidão da internet, redes sociais, e nas mesclas entre essas mídias devido a convergência tecnológica. Explicar o quão o não reconhecimento da comunicação enquanto direito inviabiliza a democr acia no país.


A medida que a pauta é destrinchada vamos nos deparando com a dificuldade de explicar e mobilizar os que mais urgem participar efetivamente deste ambiente de sociabilidade, economia e conhecimento. Quem são os indivíduos renegados aos direitos civis, políticos e sócio-culturais e que, provavelmente, somente uma mudança civilizatória poderá os integrar neste momento histórico no qual as tecnologias da informação e comunicação são pilares do poder?


No Brasil, não teremos dúvidas em responder que a população negra predomina nestas estatísticas. O pior é que esta resposta é inspirada numa ilação. Não temos dados objetivos de como os negros e negras se comportam no mundo midiático. Quantos de nós têm autorização para explorar concessões de rádio e TV no país? Quantos de nós são profissionais nas redações, nos set´s de cinema e no desenvolvimentos de novas tecnologias? Como nos apropriamos das redes sociais, games e softwares? Quantos de nós têm computador e internet em alta velocidade? Como temos participado dos meios públicos, comunitários ou estatais? Nossa produção audiovisual é referendada com fomento e tem espaço para distribuição?


Esta falta de informação sobre nossa realidade “digital” é lacuna que evita termos nosso lugar de fala consolidado até nos espaços que concentraram as mobilizações da sociedade civil, a exemplo da Semana de Democom, I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão, a luta pela instalação dos Conselhos de Comunicação, a campanha Banda Larga é um Direito Seu!, e a recente consulta pública do novo Marco Regulatório das Comunicações.


A dificuldade para reverter este panorama não é das menores. Passa por enfrentamento e conscientização também dentro de setores progressistas, nos quais fazemos parte muitas vezes, seja por integrar organizações, universidades, sindicatos, movimentos sociais ou mesmo pequenos empresários do setor. Eis que o Correio Nagô dedicará os próximos dias para essa missão, e com certeza, teremos resultados proveitosos em curto e longo prazo.


Pedro Caribé - jornalista, integra o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e o Centro de Comunicação, Democracia de Cidadania da Facom/UFBA

Deu águia! MPF abre Ação Civil Pública contra TV Correio

Ação pede suspensão de programa, cassação da concessão da TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e pagamento de indenização de R$ 500 mil à menor, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais, além de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões.

Farena (à esquerda) vigilante com crimes da mídia (Foto: Dalmo Oliveira)

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs ontem, 6, ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record na Paraíba) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique (conhecido pela alcunha de Samuka Duarte), em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa da última sexta-feira, 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União.

Segundo a ação, “não se encontraria, no país inteiro, exemplo mais cabal de exploração da miséria humana, da sexualidade pervertida, de desrespeito com os valores da sociedade e da família e de atropelo da dignidade de uma criança por meio de veículo de comunicação, do que este”. Tais cenas, disfarçadas com recurso de tênue desfoque, mostradas no horário do almoço, “transformam a casa de milhares de cidadãos paraibanos em palco para a sexualidade pervertida e criminosa, além de tripudiar com a dignidade e os direitos da personalidade da infeliz vítima”.

A ação destaca que, como forma de atrair o público, especialmente o infantil, “estas cenas foram anunciadas e repetidas durante todo o horário de exibição - de 12h às 13h, do dia 30 de setembro, como a maior 'atração' do dia, com frequentes inserções de parte do vídeo que mostrava a adolescente sendo despida, com promessas que a filmagem completa seria mostrada no final do programa (o que de fato ocorreu, a partir das 12h50), quando o apresentador chegou ao paroxismo da histeria”.

Estupro como atração - Em outro trecho da ação consta que, às 12h29, o apresentador exclamou: "'Atenção! Vocês vão ver uma história de estarrecer... uma estudante de treze anos... violentada... tudo foi filmado... Vocês aguardem porque as imagens vocês vão ver aqui como foi. São chocantes!' (...) Às 12h34 é exibida a cena da desnudez, enquanto o apresentador descreve: 'Olha o cara tirando a roupa dela aí, ó. Só um trechinho. Depois a gente vai mostrar tudo'. Às 12h41, exibição de novas cenas do crime e descrições (...) 'Ela tá deitada', 'Tá como se estivesse dopada'. Finalmente, chega o gran finale. Às 12h54, o apresentador afirma que irá 'mostrar agora' cenas que irão 'chocar a Paraíba'. Cinicamente, pede 'que as crianças saiam da sala', o que não o impede de continuar apelando: 'Atenção que nós vamos mostrar agora'”.

Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo com o desfoque, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ofensa à dignidade - No caso do programa Correio Verdade, o MPF entende que "uma concessão pública foi utilizada como instrumento da violação de direitos fundamentais da pessoa humana, e exatamente do segmento mais fragilizado da sociedade – as crianças e adolescentes. Nenhuma justificativa de informação pública pode socorrer os autores de tamanha afronta, absolutamente desnecessária, que ofendeu a dignidade da pobre vítima, ampliando seus ultrajes e vergonha, e a dignidade dos telespectadores, transformados, em pleno horário do meio dia, em espectadores de um 'snuff movie' que seria proibido até mesmo no horário da madrugada ou no mais recôndito dos cinemas pornôs”.

Ainda na ação, o MPF cita recente proibição, pela Justiça Federal, de exibição de filme, de procedência sérvia, que em uma das cenas simulava o estupro de um bebê (foi utilizado um boneco) e questiona: “O que se dizer, então, da TV aberta que exibe em pleno meio dia cenas de um estupro real, precedidas de inúmeros 'trailers' apelativos com parte das cenas e chamadas do apresentador? (...) O que falta para a TV Correio em seu vale tudo pela audiência? Exibir cenas reais do estupro de um bebê - posto que de criança já exibiu – a pretexto de 'informação'?

Violação de imagem - A ação fundamenta-se na violação do direito à imagem (que no caso, por se tratar de crime, nem com autorização dos responsáveis poderia ser exibida publicamente), do direito à intimidade e à honra da criança vítima - que pode ser perfeitamente identificada no meio em que vive - para pedir condenação do apresentador e da emissora, em prol da menor, no valor de R$ 500 mil. “A infelicidade de um crime não torna o corpo da vítima objeto do domínio público para que os réus dele possam servir-se com fins lucrativos”, defende o procurador da República Duciran Farena, que subscreve a ação.

Danos morais - São pedidos também na ação danos morais coletivos, sofridos pela sociedade com a exibição da cena, no valor de cinco milhões de reais, que serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das cidades de João Pessoa e Bayeux. Liminarmente, pede-se também que a emissora seja compelida a abster-se de exibir no programa qualquer imagem de menor, seja vítima de crimes, seja menor em conflito com a lei.

Cassação da concessão - Contra a União, pede-se o monitoramento dos programas transmitidos pela TV Correio, a suspensão - por 15 quinze dias - do programa Correio Verdade e a cassação da concessão. A União, como titular da concessão de radiodifusão, ainda responderá subsidiariamente pelas indenizações, no caso de falência ou desaparecimento dos réus.

Outras providências - O procurador também anunciou que outras providências serão tomadas com relação ao programa Correio Verdade, como recomendações aos patrocinadores para que suspendam a publicidade no programa e à própria TV Record, para que impeça a retransmissão de sua programação pela afiliada TV Correio.

Classificação indicativa - O Ministério Público Federal vem acompanhando o problema da inadequação do conteúdo dos programas policiais sensacionalistas para o horário em que são exibidos na Paraíba (entre 12h e 13h), por meio do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.00706/2007-69. Em agosto foi solicitado às emissoras, inclusive à TV Correio, um compromisso de que ajustariam sua programação à classificação indicativa do Ministério da Justiça (Portarias MJ nº 1.100/2006 e nº 1.220/2007).

A despeito da TV Correio ter subscrito - com as demais emissoras - documento reafirmando seu respeito às diretrizes delineadas pela Portaria Ministerial MJ nº 1.220/2007, “o conteúdo do programa Correio Verdade somente tem piorado, chegando ao cúmulo do intolerável com a exibição das cenas do estupro”, conforme declarou o procurador Duciran Farena.

O procurador informou que aguarda apenas análise do conteúdo do programa Correio Verdade, pelo Ministério da Justiça, para ingressar com nova ação com vistas a responsabilizar a empresa pelo descumprimento da classificação indicativa.

O valor da causa é de R$ 5.500.000,00.

Ação Civil Pública nº 0007809-20.2011.4.05.8200 ajuizada em 06/10/2011.

Fonte: Élison Silva com o MPF-PB

Senado quer manter missa e culto na grade da EBC

Cruvinel, Lobão e Aarão: rir prá não chorar (Foto: cnbb.org.br)

 Uma audiência pública realizada hoje pela manhã na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, proposta pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), mostrou a dificuldade que os parlamentares brasileiros têm em entender os mecanismos do controle social em comunicação.

Presidido pelo senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), o evento contou com a presença da diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que criticou a decisão do Conselho Curador em recomendar a suspensão da veiculação de programas religiosos em suas emissoras de rádio e TV.

O Conselho Curador da empresa foi representado na audiência pelo historiador Daniel Aarão Reis Filho. Os “programas” suspensos seriam “A Santa Missa” e “Palavras da Vida”, vinculados à Arquidiocese do Rio de Janeiro, e o evangélico “Reencontro”, no entanto, as transmissões foram mantidas por meio de ações de Antecipação de Tutela, obtidas na Justiça Federal pela Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro e pela Igreja Batista, de Niterói.

Conforme a Resolução 02/2011, do Conselho da EBC, os atuais programas religiosos veiculados pela empresa "não correspondem ao caráter plural do fenômeno religioso" no Brasil, ao dar preferência a religiões de orientação católica e evangélica.

Além de Crivella -uma das principais lideranças da bancada evangélica no Senado, participaram ainda o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e o senador Lindberg Farias (PT-RJ) , que atacou o Conselho, definindo a proposta de tirar a missa e os cultos da grade como “esquerdismo”. Farias, foi mais longe, e contestou a legitimidade do Conselho, dizendo que o órgão não foi eleito pela população.

Senador Farias sabe o que é "esquerdismo" 

O posicionamento de senador petista é típico de sua característica fisiológica e oportunista. Formado nas hostes do PC do B, quando comandou os cara-pintadas no processo de impeachment do ex-presidente Collor, o paraibano, ex-presidente da UNE, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1994, de onde migrou para o trotskista PSTU, mudando para o PT, desde 2001, onde rapidamente galgou uma carreira política relâmpago, voltando à Câmara em 2002 e tornando-se prefeito de Nova Iguaçu em 2004. Ano passado foi eleito o senador mais votado do Rio, com votação acima do próprio Crivella.

Os senadores e deputados presentes à audiência utilizaram um discurso populista, ao defender a manutenção dos cultos religiosos na TV Pública, alegando que a maioria da população nacional professa uma das duas religiões que monopolizam a grade das emissoras da EBC, há mais de 40 anos.

Daniel Aarão revelou que não existe qualquer documento ou contrato entre as instituições religiosas e a EBC para a veiculação das celebrações. “Tudo foi feito na informalidade, nos moldes do patrimonialismo brasileiro”, diz Aarão. Ele disse que a manutenção dos “programas” religiosos, vai de encontro ao principio da laicidade do Estado, além de excluir as demais organizações religiosas da mesma oportunidade midiática.

Ao final da audiência, os senadores decidiram por anular a recomendação do Conselho Curador, acatando as decisões judiciais obtidas pelas igrejas responsáveis pelos “programas” religiosos. Lobão Filho, Farias e Crivella devem apresentar ao Senado projeto de Decreto Legislativo, para impedir a decisão do Conselho Curador da empresa.

A direção da EBC havia proposto cessão na grade da programação de 26 minutos para católicos, evangélicos e religiosos dos cultos afro-brasileiros, e mais 13 minutos para as religiões consideradas “minoritárias”, como espírita, muçulmana, judaica, tradições indígenas, budista e esotéricas.

A resolução do Conselho Curador determinava a suspensão da veiculação dos “programas” religiosos nas seguintes emissoras públicas: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional. E ainda na TV Brasil, na NBR e na TV Brasil - Canal Integración, que reúne programação de países sul-americanos.

Entenda qual a função do Conselho Curador da EBC

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi empossado em 14 de dezembro de 2007 e, desde então, realiza reuniões mensais de acompanhamento da implantação do sistema público de comunicação.

O Conselho é o instrumento de participação da sociedade na gestão de empresas públicas de comunicação, diferenciando-os dos canais meramente estatais, controlados exclusivamente por governos ou poderes públicos.

O Conselho Curador da EBC (de todos os seus canais e não apenas da TV Brasil) é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um funcionário da Empresa.

Para garantir o rodízio dos integrantes, os conselheiros da EBC têm mandatos que variam de dois a quatro anos. A Legislação prevê que, em suas próximas renovações, o Conselho faça consultas a um conjunto de entidades representativas de diferentes setores da sociedade para elaborar a lista de indicações.

É prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, que será obrigatoriamente acolhida pela Diretoria-Executiva (...) Indicados pelo Presidente da República, os 15 conselheiros que representam a sociedade civil são personalidades que, em conjunto, expressam a pluralidade de opiniões, formações e experiências profissionais, origens regionais e inclinações políticas. Cabe ao próprio Conselho eleger seu presidente e aprovar seu regimento. (FONTE: http://www.ebc.com.br/conselho-curador).

Segurança alimentar... e eu com isso?

Dalmo: sistematizando propostas (Fotos: Edvaldo Lira)

No sábado passado, 3, participamos de mais uma etapa de conferências regionais preparatórias. Foi a do litoral, com participantes de João Pessoa, Conde, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux. Foram escolhidos 75 delegados para a 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai ocorrer dia 26, 27 e 28 em Lagoa Seca. No dia seguinte um grupo viajou à Guarapari (ES) para representar a Paraíba no 1º Encontro Nacional da População Negra, Comunidades Quilombolas, e dos Povos e Comunidades Tradicionais.


Mas o que é que temos a ver com essa tal de segurança alimentar? Temos, porque é uma discussão diretamente relacionada à questão da fome. E a fome, pra mim, é o principal fator que identifica o atraso civilizatório da humanidade. Se há fome, não há democracia! A fome não tem partido, raça, sexo ou credo. Ela atinge qualquer um, indiscriminadamente.

Atravessando a ponte entre Vitória e Vila Velha (Autofoto)

Mas como a maioria dos infortúnios sociais, a fome também tem seu público-alvo predileto. E os negros, índios e outras "minorias" estão na linha de frente das suas vítimas. Talvez, nossa ação dentro do CONSEA não resolva o problema, mas temos certeza que propondo políticas públicas, fiscalizando as ações do governo e inibindo a corrupção, podemos diminuir essa mazela milenar.

Sociedade civil no controle social da segurança alimentar

Sob o céu da virtude

Entardecer no patio do Hotel Globo, no Varadouro (Sandoval Fagundes)

Fez um entardecer deslumbrante naquela tarde de junho de 2008 sobre o Rio Sanhauá, ali onde a capital paraibana foi fundada pelos portugueses, há 246 anos. O grupo foi chegando aos poucos a partir das 15 horas. Alguns componentes da chapa NOVOS RUMOS acabaram perdendo esse encontro histórico de jornalistas pessoenses unidos pela ideia de oferecer à categoria uma chapa alternativa para as eleições do sindicato que ocorreria naquele ano.
Naquela tarde as lentes da máquina, manuseada pelo artista plástico Sandoval Fagundes, registraram algo mais que um simples grupo de pessoas querendo mudar o curso da história de sua entidade de classe. A tarde no Sanhauá testemunhava naquele momento o encontro de mulheres e homens virtuosos, unidos apenas pela solidariedade, pelo espírito da confraternização que une os puros de intenções.
Três anos depois daquele encontro, os jornalistas paraibanos amargam a escolha que fizeram em 16 de setembro de 2008.Esse ano vamos ter nova eleição. Nossos opositores tentam nos amordaçar e imobilizar qualquer tentativa de organização que vá de encontro aos seus projetos de perpetuação à frente da nossa entidade. Mas não conseguirão, porque não há tribunal que faça calar a verdade. Não nos intimidarão com a judicialização do combate sindical.
Porque, antes de tudo, existem atributos e virtudes que eles não conseguem nos tirar: a honra dos que lutam pela verdade, a dignidade, a coragem, a ética humana, o olhar crítico e autônomo. Essências que caracterizam o nosso movimento, tão claras e firmes como o céu sob o Sanhauá. Tão determinantes como o curso do rio que busca o mar.

MPF aperta cerco contra mídia sensacionalista na Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), no âmbito do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000706/2007-69, concedeu prazo de 30 dias para que as emissoras locais apresentem proposta coletiva de reformulação das respectivas grades de programação para respeitar a classificação indicativa, em relação aos noticiosos policiais ou adequação do conteúdo destes ao horário de exibição (noturno).

O prazo foi concedido em reunião, na tarde desta quarta-feira (10.08), presidida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Van Marsen Farena, com participação de representantes das emissoras locais e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Foi solicitado às emissoras que entreguem ao MPF, em 15 dias, CDs com os programas policiais exibidos durante o mês de julho de 2011. Pediu-se também à Anatel que, paralelamente, faça a gravação dos referidos programas no prazo de 10 dias, a contar de hoje, apresentando-os ao Ministério Público Federal.

O referido inquérito foi instaurado para avaliar a qualidade da programação televisiva na Paraíba, face ao grande número de programas, ditos policiais, transmitidos entre às 11h e 13h, em desacordo com a Portaria nº 1.220/07, do Ministério da Justiça. Tais programas exibem cenas de violência, sangue (algumas vezes disfarçado com discreto desenfoque), linguagem chula e obscena, exposição ao ridículo de pessoas detidas e humildes (como as “danças” que conferiram triste celebridade à imprensa do estado) e preconceito social.

Segundo o procurador Duciran Farena, programas que enfatizam a violência e mostram cenas degradantes não podem ser exibidos pela manhã ou tarde, mas sim à noite, quando o telespectador poderá ter um controle melhor do acesso dessa programação a crianças. “O MPF continuará acompanhando o conteúdo desses programas e, caso não seja apresentada a proposta de reformulação e as exibições permanecerem, será proposta ação na Justiça Federal para o cumprimento da classificação indicativa”.

fonte: http://www.hermesdeluna.com.br/noticias/mpf-da-30-dias-para-programas-policiais-acabarem-com-sensacionalismo

Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil

Mulheres em luta pelo direito à comunicação

Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil

As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.

Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade.

No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira.

Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado.

Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expressão da diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia, entre outros.

Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga.

As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público.

Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma.


Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora.
Brasil, julho de 2011.


Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos

Geledés – Instituto da Mulher Negra
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Escola de Comunicação da UFRJ

CFP - Conselho Federal de Psicologia

FNDC - Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação

Rede de Mulheres da AMARC-BRASIL

Associação Cultural Ilê Mulher - Porto Alegre/RS

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Flores de Dan

Articulação Mulher & Mídia Bahia

Liga Brasileira de Lésbicas de São Paulo

Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras

Coletivo Soylocoporti

Conajira - Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial

Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB)

Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial (FOPPIR)

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária na Paraíba (ABRAÇO-PB)

O novo já nasce velho*

Foto: Dalmo Oliveira

O diretor de Imprensa e Cultura do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba (SJPEPB), Rafael Freire, anunciou essa semana, através do Facebook, que é o candidato de consenso, dentro do grupo de apoiadores da atual gestão, ao cargo de presidente da entidade nas eleições marcadas para o dia 16 de setembro próximo. Eu já havia “adivinhado” o destino dessa figura num outro post aqui nesse blog.


Freire vem sendo “formado” pelo grupo que dirige nosso sindicato há quase 20 anos, praticamente, desde que botou os pés fora da faculdade (ou até antes). De todos os seguidores do atual presidente, ele parece ser o mais “radical”, mas é também um dos mais inexperientes quando o assunto é jornalismo no batente.

Radical, porque desde o movimento estudantil Freire vem sendo doutrinado por segmentos marxistas-lenilistas da esquerda mais extremista (e atrasada) do país. Seu perfil na internet diz o seguinte: “(...) responsável pelo periódico nacional A VERDADE, órgão da imprensa popular e socialista. Formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foi presidente do Centro Acadêmico Vladimir Herzog, do curso de Comunicação Social, por duas gestões (2004 e 2005).”

A ascensão de Rafael Freire ao posto máximo do SJPEPB confirma apenas uma coisa: o grupo de antigos sindicalistas, liderado por Land Seixas há quase duas décadas, cansou e está à beira da extinção política. Gente como Edson Verber, Lúcia Figueiredo, Marcos da Paz, Franco Ferreira e Luiz Conserva, que poderia herdar, naturalmente, o trono do ex-diagramador, foi preterida porque “o grupo” preferiu investir na “renovação”.

Novo de aparência e de idade, Freire, entretanto, é o último suspiro do que há de mais velho e ultrapassado no sindicalismo local. Engendrado num pós-marxismo gagá e enferrujado, o candidato da, até agora, chapa única (e eterna) carrega na sua bagagem as práticas políticas e sindicais mais autoritárias e reacionárias que se pode imaginar.

Ou alguém esqueceu da manipulação e dos conchavos que rolou na Conferência Estadual de Comunicação, cuja finalidade foi a montagem de um grupo de turistas e aproveitadores para participar da primeira Confecom, em dezembro de 2009, em Brasília? Agora responda, depois da Confecom, quais os encaminhamentos que essas pessoas deram em nível local? Que eventos realizaram para discutir, aqui na Paraíba, o que foi deliberado na histórica conferência?

Eu só espero que o “novo líder” dos jornalistas paraibanos tenha a mesma sagacidade e malícia para enfrentar os representantes do baronato da mídia local, nas mesas de negociação das próximas campanhas salariais. Espero que ele seja tão valente, arrogante e destemido com o patronato das empresas de comunicação como tem sido na hora de atacar e processar desafetos de sua própria categoria, como fez comigo recentemente nas audiências de uma ação que seu mentor moveu contra mim.

Da última eleição até hoje, quase nada mudou naquele sindicato. O autismo em relação aos anseios da categoria só se agravou. Afora algumas manifestações de rua contra Gilmar Mendes, por determinação da Fenaj, nada se viu de relevo para mobilizar a categoria.

O sindicato continua sem publicar algo próprio. O site institucional é um cemitério de letras e de idéias. A internet continua sendo uma esfinge enigmática para a maioria dos diretores. A comunicação com a categoria continua sendo direcionada, escassa e medíocre. No campo cultural é bom nem falar.

Também não se observou qualquer conquista nova no que se refere aos salários ou as condições de trabalho nas redações. Só a humilhante “reposição” do que a inflação comeu nos últimos meses. Por outro lado, as redações foram tomadas por estagiários e por profissionais exportados, principalmente do Recife. Inoperante e omisso, o sindicato assiste inerte o crescimento dos ataques da mídia local aos direitos humanos e às chamadas “minorias” sociais.

Por fim, a indicação de Freire para a presidência da entidade é o reflexo dos anos de comodismo a que essa categoria foi levada pelos atuais gestores. Futuro cinzento à vista!
 
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* Refrão de música da Banda O Rappa

Presidenta da API fala sobre cerceamento à liberdade de imprensa

Maioria dos jornalistas é fodida!

Sentença às avessas: quem se responsabiliza pelo discurso de Anacleto!?

por Janaine Aires*

Os comentários de Anacleto Reinaldo, em geral, causam perplexidade àqueles que adotam um mínimo de criticidade ao assisti-lo. Na última sexta-feira, no entanto, a perplexidade abriu espaço para uma veemente preocupação.

A adolescente Andreza, de 13 anos, havia sido assassinada na comunidade onde vive. O cenário da matéria de Vinicius Henriques era a comunidade do Tieta no bairro do Geisel, em João Pessoa. Andreza estava morta no quintal de uma casa recuperada pelo programa "Minha Casa, nossa cidade", que não era sua, mas que no desespero de uma emboscada ela recorreu para se proteger.

O repórter retratou a situação de seu trabalho, salientando o silêncio dos policiais. Já que desde que Ricardo Coutinho assumiu o governo do Estado, alguns setores da polícia evitam fornecer informações para a imprensa.Esta diretriz política merece, sem dúvidas, uma profunda reflexão a parte, mas já é possível adiantar que ela, de certo modo, imprimiu uma nova rotina no jornalismo policial. Calados, os policiais contribuíram mesmo que sem querer para que, sem a "fala oficial", a equipe de reportagem de dispusesse a contatar outras fontes.

Ao contrário do silêncio costumeiro, duas pessoas não identificadas toparam falar sobre a menina. A primeira a falar sobre Andreza disse conhecê-la 'de vista', mas garantiu que ela era uma adolescente normal. Depois de um apelo insistente do microfone da TV Arapuan e do coadjuvante microfone da TV Tambaú às amigas de Andreza que choravam abraçadas e buscavam, uma no corpo da outra, um mínimo de privacidade, respeito e amparo, o repórter foi correspondido por um morador da comunidade. Foi a vez dele de dizer: 'Andreza era uma menina normal como estas duas que estão chorando por ela'. O morador acrescentou o lugar onde a menina morava e disse conhecer a sua mãe, 'que mora na rua principal', pressupôs que 'ela devia estar na hora e no lugar errado para ter sido assassinada'. O fato de que alguns moradores se dispuseram a falar, em grande medida, já pode ser um pressuposto de que, no ambiente em que vive Andreza não representa uma ameaça à comunidade.

Aqui, cabe um parênteses. De modo geral, os jornalistas e os policiais costumam lidar com o silêncio da comunidade quando acontecem casos de assassinato de pessoas que dentro daquele espaço representam medo ou detém certo poder. Além de também ser resposta da comunidade à mídia, que costumeiramente veicula um retrato sanguinolento da periferia, o silêncio dos moradores já evidencia o distanciamento que eles querem ter daquela realidade. No caso de Andreza, aconteceu o contrário. As pessoas se dispuseram a falar sobre ela.

Seguindo a 'cerimônia', a morte da adolescente segue para a sentença de Anacleto. Como se estivesse em um tribunal e mesmo sem aqueles arrodeios da justiça, Anacleto é pago para dar sua sentença.

Ele começa com uma piadinha: 'É... a Tieta do Agreste'.

Inicialmente, há um lamento: 'Mais uma menina jovem que morre, rapaz... ';

Depois é que vem a sentença: 'É isso mesmo, vai se meter com quem não presta. Olha o que dá'.

'A mãe chorando do outro lado, que coisa'.

'Isto dai, são as más compainhas, vai se meter com cabra safado, maconheiro fedorento, é nisso que dá'.

'por isso que eu digo, você que é pobre e vai parir - Anacleto se acocora e faz um gesto ilustrativo de que está parindo algo, de parto normal - , pegue o seu menino e leve para uma creche para não acabar como essa dai'.

'Coloque em uma creche para não crescer e virar uma rapariguinha pequena ou um maconheirozinho fedorento'.'ladrão-safado, viado-maconheiro'.

'Tem que estar do lado para disciplinar, para colocar rédeas, para não permitir que os filhos se envolvam com que não presta'.

Para complementar seus conselhos, Anacleto apela para as autoridades públicas. Segundo ele, o governo tem investir no planejamento familiar e evitar que os pobres se procriem. O apresentador atribui ao Programa de distribuição de renda - Bolsa Família, a alcunha de 'Bolsa Vagina'. Já que, como alguns setores da sociedade, crê na perspectiva que o programa incentiva os cidadãos, através da remuneração mensal, a terem filhos.

Até aqui, preferi adotar um tom 'descritivo' do que permanece na minha memória. O programa não foi veiculado na internet. A preocupação, a qual me referi no início do texto, entre outros fatores, está na falta de conexão entre o teor da matéria e o que Anacleto falou. Mesmo que houvesse esta conexão, a preocupação resistiria.

Andreza é uma vítima, foi assassinada, teve seu corpo exposto na televisão e mesmo assim, optou-se por culpá-la, enquadrá-la em uma categoria social, criada ao bel-prazer do apresentador, de 'rapariguinha pequena', apresentar aquele assassinato como um castigo ao seu aparente comportamento. Este fato demonstra a falta de sensibilidade da abordagem. Tive a impressão de que o Apresentador não assistiu a matéria e aplicou um esquema já estabelecido para analisar casos de garotas assassinadas. A preocupação se estende e se fortalece. É preciso recusar esta maneira de narrar, descrever e registrar a história da nossa periferia.

É preciso estar atento ao teor 'higienizante' presente na fala de Anacleto, 'levar para uma creche para ser criado por terceiros' é apostar que a violência está ligada diretamente à pobreza, é apostar que é preciso esterilizar os pobres. E esta é a chave explicativa inerente também ao comportamento daqueles que saem de casa para tocar fogo em mendigos ou para esfaquear travestis, por exemplo.

É preciso questionar esta dinâmica, que não foi criada por Anacleto e não se resume a ele. Mas que é sustentada por uma aposta jornalística, que está incluída em uma esquema de competição com outros produtos do gênero. O discurso do Chumbo Grosso representa uma equipe, as pessoas que assinam aquele produto, que assistem e, também, aqueles que patrocinam. Todos eles precisam ser responsabilizados também. 

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*Janaine Aires é jornalista e estudante de Relações Internacionais.É membro do Observatório da Mídia Paraibana e militante do Coletivo COMjunto de Comunicadores Sociais.

Por que os jornalistas estão adoecendo mais?

por Texto: Elaine Tavares*

O psicólogo, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Heloani, conseguiu levantar um perfil devastador sobre como vivem os jornalistas e por que adoecem. O trabalho ouviu dezenas de profissionais de São Paulo e Rio de Janeiro, a partir do método de pesquisa quantitativo e qualitativo, envolvendo profissionais de rádio, TV, impresso e assessorias de imprensa. Segundo Heloani, a mídia é um setor que transforma o imaginário popular, cria mitos e consolida inverdades. Uma delas diz respeito à própria visão do que seja o jornalista. Quem vê a televisão, por exemplo, pode criar a imagem deformada de que a vida do jornalista é de puro glamour. A pesquisa de Roberto tira o véu que encobre essa realidade e revela um drama digno de Shakespeare. Deixa claro que, assim como a absoluta maioria é completamente apaixonada pelo que faz, ao mesmo tempo está em sofrimento pelo que faz, o que na prática quer dizer que, amando o jornalismo, eles não se sentem fazendo esse jornalismo que amam, sendo obrigados a realizar outra coisa, a qual odeiam. Daí a doença! Um dado interessante da pesquisa é que a maioria do pessoal que trabalha no jornalismo é formada por mulheres e, entre elas, a maioria é solteira, pelo simples fato de que é muito difícil encontrar um parceiro que consiga compreender o ritmo e os horários da profissão. Nesse caso, a solidão e a frustração acerca de uma relação amorosa bem sucedida também viram foco de doença. O aumento da multifunção Heloani percebeu que as empresas de comunicação atualmente tendem a contratar pessoas mais jovens, provocando uma guerra entre gerações dentro das empresas. Como os mais velhos não tem mais saúde para acompanhar o ritmo frenético imposto pelo capital, os patrões apostam nos jovens, que ainda tem saúde e são completamente despolitizados. Porque estão começando e querem mostrar trabalho, eles aceitam tudo e, de quebra, não gostam de política ou sindicato, o que provoca o enfraquecimento da entidade de luta dos trabalhadores. "Os patrões adoram porque eles não dão trabalho." Outro elemento importante desta "jovialização" da profissão é o desaparecimento gradual do jornalismo investigativo. Como os jornalistas são muito jovens, eles não têm toda uma bagagem de conhecimento e experiência para adentrar por estas veredas. Isso aparece também no fato de que a procura por universidades tradicionais caiu muito. USP, Metodista ou Cásper Líbero (no caso de São Paulo) perdem feio para as "uni", que são as dezenas de faculdades privadas que assomam pelo país afora. "É uma formação muitas vezes sem qualidade, o que aumenta a falta de senso crítico do jornalista e o torna mais propenso a ser manipulado." Assim, os jovens vão chegando, criando aversão pelos "velhos", fazendo mil e uma funções e afundando a profissão. Um exemplo disso é o aumento da multifunção entre os jornalistas mais novos. Eles acabam naturalizando a ideia de que podem fazer tudo, filmar, dirigir, iluminar, escrever, editar, blogar etc... A jornada de trabalho, que pela lei seria de cinco horas, nos dois estados pesquisados não é menos que 12 horas. Há um excesso vertiginoso. Doença é consequência natural Para os mais velhos, além da cobrança diária por "atualização e flexibilidade", há sempre o estresse gerado pelo medo de perder o emprego. Conforme a pesquisa, os jornalistas estão sempre envolvidos com uma espécie de "plano B", o que pode causa muitos danos a saúde física e mental. Não é sem razão que a maioria dos entrevistados não ultrapasse a barreira dos 20 anos na profissão. "Eles fatalmente adoecem, não aguentam." O assédio moral que toda essa situação causa não é pouca coisa. Colocados diante da agilidade dos novos tempos, da necessidade da multifunção, de fazer milhares de cursos, de realizar tantas funções, as pessoas reprimem emoções demais, que acabam explodindo no corpo. "Se há uma profissão que abraçou mesmo essa ideia de multifunção foi o jornalismo. E aí, o colega vira adversário. A redação vive uma espécie de terrorismo às avessas." Conforme Heloani, esta estratégia patronal de exigir que todos saibam um pouco de tudo nada mais é do que a proposta bem clara de que todos são absolutamente substituíveis. A partir daí o profissional vive um medo constante, se qualquer um pode fazer o que ele faz, ele pode ser demitido a qualquer momento. "Por isso os problemas de ordem cardiovascular são muito frequentes. Hoje, Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) e o fenômeno da morte súbita começam a aparecer de forma assustadora, além da sistemática dependência química". O trabalho realizado por Roberto Heloani verificou que, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, 93% dos jornalistas já não tem carteira assinada ou contrato. Isso é outra fonte de estresse. Não bastasse a insegurança laboral, o trabalhador ainda é deixado sozinho em situações de risco nas investigações e até na questão judicial. Premidos por toda essa gama de dificuldades, os jornalistas não têm tempo para a família, não conseguem ler, não se dedicam ao lazer, não fazem atividades físicas, não ficam com os filhos. Com este cenário, a doença é consequência natural. Transformados em sócios-cotistas O jornalista ganha muito mal, vive submetido a um ambiente competitivo ao extremo, diante de uma cotidiana falta de estrutura e ainda precisa se equilibrar na corda bamba das relações de poder dos veículos. No mais das vezes, estes trabalhadores não têm vida pessoal e toda a sua interação social só se realiza no trabalho. Segundo Heloani, 80% dos profissionais pesquisados tem estresse e 24,4% estão na fase da exaustão, o que significa que de cada quatro jornalistas, um está prestes a ter de ser internado num hospital por conta da carga emocional e física causada pelo trabalho. Doenças como síndrome do pânico, angústia e depressão são recorrentes e há os que até pensam em suicídio para fugir desta tortura, situação mais comum entre os homens. O resultado deste quadro aterrador, ao ser apresentado aos jornalistas, levou a uma conclusão óbvia. As saídas que os jornalistas encontram para enfrentar seus terrores já não podem mais ser individuais. Elas não dão conta, são insuficientes. Para Heloani, mesmo entre os jovens, que se acham indestrutíveis, já se pode notar uma mudança de comportamento na medida em que também vão adoecendo por conta das pressões. "As saídas coletivas são as únicas que podem ter alguma eficácia", diz ele. Quanto a isso, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Rubens Lunge, não tem dúvidas. "É só amparado pelo sindicato, em ações coletivas, que os jornalistas encontrarão forças para mudar esse quadro." Rubens conta da emoção vivida por uma jornalista na cidade de Sombrio, no interior do estado, quando, depois de várias denúncias sobre sobrecarga de trabalho, ele apareceu para verificar. "Ela chorava e dizia, `Não acredito que o sindicato veio´. Pois o sindicato foi e sempre irá porque só juntos podemos mudar tudo isso." Rubens ainda lembra dos famosos pescoções, praticados por jornais de Santa Catarina, que levam os trabalhadores a se internarem nas empresas por quase dois dias, sem poder ver os filhos, submetidos a pressão, sem dormir. "Isso sem contar as fraudes, como as de alguns jornais catarinenses que não têm qualquer empregado. Todos são transformados em sócios-cotistas. Assim, ou se matam de trabalhar, ou não recebem um tostão." * O estudo foi apresentado em 2010 durante Congresso Estadual dos Jornalistas de Santa Catarina. fonte: http://www.sjsp.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3374&Itemid=1

Mineiros não querem mudança

Em Minas Gerais os jornalistas também não querem saber de mudanças em seu sindicato. Com 252 votos, 49,9% do total de votos válidos, a Chapa 1, "No Rumo Certo", encabeçada por Eneida Ferreira da Costa, venceu a eleição ocorrida no último dia 13. Duas chapas de oposição dividiram os votos dos insatisfeitos com a atual direção: a Chapa 2, "Oposição Sindical", obteve 118 votos e a terceira disputante, "Por um novo tempo", conseguiu 124. Se estivessem juntas teriam perdido da mesma forma, mas por apenas 10 votinhos... A "nova" diretoria toma posse em 20 de junho para um mandato de 3 anos.

MPT pede destituição de sindicalista em CG

Lucena: combate ao sindicalismo 

 

pelego (Foto: Assessoria do MPT)

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba ajuizou ação civil pública no sentido de destituir do cargo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Campina Grande (Sindtextil-CG), Pedro Francisco da Mota, apontado como articulador de acordos coletivos ilegais com a empresa Coteminas, além de promover condução irregular da entidade. As denúncias, anônimas, foram confirmadas durante inquérito civil e ratificadas por informações subscritas por trabalhadores do setor, inclusive três integrantes da direção da entidade.

Além da destituição do cargo, a ACP requer a condenação do presidente ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, a serem revertidos para a compra de bens móveis para o sindicato, devidamente acompanhada pelo MPT e Justiça do Trabalho.

Segundo as denúncias, a Coteminas repassava dinheiro em espécie ao presidente do Sindicato, em regra R$ 1.200 por vez, embora sem periodicidade regular. O dinheiro não está relacionado à consignação em folha, já que a empresa conta com apenas quatro filiados. Além disso, não há recibo desses repasses.

Ainda de acordo com os denunciantes, a Coteminas estava elaborando uma chapa para concorrer às eleições, em comum acordo com o atual presidente, que está no cargo há mais de cinco anos. O sindicato não realiza eleições livres e transparentes há nove anos, uma vez que os editais de convocação são publicados apenas formalmente, de forma que os trabalhadores da categoria não tomam conhecimento do evento. Além disso, nos locais de trabalho não é dada qualquer publicidade sobre o evento, tornando a eleição um evento praticamente secreto, impedindo que outros eventuais interessados em concorrer se habilitem em tempo hábil. O acesso à lista de filiados também é negado, o que impossibilita aferir o quorum existente.

Outra irregularidade apontada é em relação a assembleias simuladas, já que elas, na prática, nunca se realizam. Uma delas teria sido realizada no interior da empresa Coteminas no dia 9 de junho de 2009, em que foi estabelecido um acordo coletivo para reduzir os volares de participação dos trabalhadores no lucro da empresa. Embora a assembleia não tenha acontecido de fato, os encarregados dos setores de trabalho da empresa teriam colhido as assinaturas dos empregados numa folha de papel avulsa para anexar como parte integrante a uma ata, de forma a fazer crer que a assembleia aconteceu legalmente. Em outras ocasiões foram feitos acordos com cláusulas prejudiciais aos trabalhadores, inclusive em relação ao trabalho nos feriados.

No ano passado, uma outra denúncia apontou que o sindicato não tem qualquer representatividade, já que em seu quadro societário, contados os empregados de todas as empresas abrangidas por sua base territorial, constam apenas cerca de 30 filiados. A Coteminas, uma empresa com quase dois mil empregados, tem apenas quatro filiados. O sindicato também deixou de prestar contas de sua atuação nos últimos dez anos.

Segundo três integrantes da atual direção – Amadeu Rodrigues da Silva, José Antônio de Oliveira e Sebastião Marques da Silva -, o presidente teria praticado diversos desmandos na administração do sindicato, entre eles destacaram os seguintes: que o presidente não tem feito qualquer esforço para defender os direitos e interesses da categoria que a entidade

deveria representar, especialmente com relação aos Instrumentos Coletivos; que usou da boa vontade do ex-tesoureiro, Sebastião Marques da Silva, para colher assinaturas em folhas de cheque em branco, tendo feito saques de até R$ 10 mil, o que levou o tesoureiro a desconfiar de aplicação ilegal das verbas; e que foram forjadas prestações de contas de 2008 e 2009.

“Tais fatos, por si, expressam o grau de desmando, irregularidades e das ilicitudes a que está mergulhado o Sindtêxtil-CG. A conduta ilícita do presidente do sindicato está estreitamente vinculado com a empresa Coteminas, a qual é utilizada como instrumento de poder, no sentido de perseguir abertamente filiados ao sindicato que potencialmente ameaçam o seu poder dentro da entidade sindical, e tal perseguição se materializa e se instrumentaliza através de retaliação e intimidação, ou promessa de vantagem escusa, tudo com a participação direta dessa empresa com a intermediação do réu”, afirma a procuradora Andressa Lucena, na ação civil pública.

Um funcionário da Coteminas, Francisco Alves Pereira, foi dispensado em justa causa após fazer movimento dentro da empresa para filiação de trabalhadores ao sindicato, embora tivesse a garantia temporária de emprego por ser integrante da Cipa. A filiação em massa, segundo a denúncia, não é do interesse do atual presidente, já que poderia ser substituído em eleições livres e transparantes. Novas eleições do sindicato devem acontecer até setembro deste ano.

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fonte: http://www.prt13.mpt.gov.br/content/view/862/8/

Não basta desligar a TV

Jornalistas discutiram, ética e sensacionalismo na mídia local (Foto: Alberi Pontes)

O Sindicato dos Jornalistas da Paraíba conseguiu articular diversas entidades e segmentos num evento para discutir o comportamento ético da mídia local. Realizado no auditório da OAB-PB, no sábado, dia 9, o evento deixou claro que a iniciativa, apesar de tardia, revela que a sociedade está desprotegida dos ataques cometidos por profissionais da comunicação, em nome do jornalismo e da liberdade de expressão.

Galvão, entre Farena e Patrícia (Foto: Dalmo Oliveira)

O Sistema Correio da Paraíba, representado na ocasião por seu diretor de jornalislmo, Walter Galvão, é hoje, sem dúvida, a empresa de Comunicação paraibana que mais comete crimes de mídia contra diversos segmentos sociais vulneráveis. Galvão tentou justificar o jornalismo sensacionalistas de produtos como o inqualificável JÁ e o televisivo Correio Verdade, comandados pelos radialistas Samuka Duarte e Emerson Machado. Para Galvão, os prêmios de jornalismo conquistados por outros profissionais do Sistema, mostram que a empresa também tem compromisso com a qualidade da notícia.

Ele fez menção aos primeiros tablóides sensacionalistas franceses, do século 14, em que eram noticiadas as decapitações dos condenados da época. Segundo Galvão, esse tipo de noticiário atende a “natural” curiosidade humana pelo mórbido e pelo grotesco. O editor-geral do JÁ e do Correio da Paraíba também defendeu a cobertura de qualquer fato que ocorra em locais públicos, especialmente nas vias públicas, ao justificar a cobertura excessiva que a TV Correio dá aos assassinatos e acidentes automobilísticos, por exemplo.

Galvão assinalou, para um público majoritariamente composto de jornalistas, estudantes de jornalismo e advogados, que o barateamento de jornais é uma maneira de dar acesso às pessoas com baixo poder aquisitivo, que também têm direito de ser informadas dos fatos sociais. Ele lembra que quando ocorre um assassinato em via pública, é comum a aglomeração de pessoas, interessadas em saber o que ocorreu e ver a cena, e que a TV apenas estaria ampliando a possibilidade das pessoas verem esse tipo de ocorrência.

O editor tentou justificar também o linguajar chulo utilizado no tablóide sensacionalista que edita. Segundo ele, optou-se por usar palavras, sinônimos e adjetivos dicionarizados. Ou seja, todas as palavras que estiverem nos dicionários da língua portuguesa falada no Brasil poderão ser utilizadas no noticiário do impresso.

Sensacionalismo processado

Walter Galvão revelou que o Sistema Correio vem sofrendo seguidos processos na Justiça por problemas relacionados às matérias sensacionalistas publicadas no JÁ e no Correio Verdade. Para tentar diminuir os reclames judiciais, Galvão disse que uma das últimas medidas adotadas foi a demissão de um dos repórteres-fotográficos da equipe do jornal. “O fotógrafo não conseguia fazer fotos diferentes. Ele gostava de fazer fotos mais realistas”, afirmou o editor.

Mesa eclática discutiu ética dos comunicadores (Foto: Dalmo Oliveira)

Mas Galvão teve que ouvir críticas duríssimas à empresa que representa. Como a da promotora Ivete Arruda, membro do Ministério Público estadual, que informou à plateia da existência de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) tendo o Correio como réu. Para a Dra. Arruda, falta conhecimento do código de ética do jornalista. Ela leu trechos do documento para a plateia, majoritariamente composta por jornalistas. Ivete contou ao auditório que, "Não assisto programas porque me sinto mal". Ela leu também um email que circula pela internet, supostamente assinado por uma personal diet e nutricionista, chamada Elaine Oliveira. Num dos trechos do e-mail, intitulado “CORREIO VERDADE E O JORNALISMO-PIADA QUE MANIPULA...”, a nutróloga ressalta: “Quanto mais as pessoas se conscientizarem dos 'pequenos' males que nos envolvem com graça e alguns risos com gosto de sangue, mais chance teremos de exercer e usufruir daquilo que chamamos de cidadania”.

Uma outra intervenção rica foi a da professora do Decomtur, da UFPB, Sandra Moura, que destacou a emergência de mecanismos de controle social para a mídia local. "Aliás, o controle da mídia já existe e é exercido pelos empresários", diz. Ela disse, por exemplo, que o jornalista global Caco Barcellos revelou numa pesquisa em São Paulo, que a maioria das pessoas notificadas nos Boletins de Ocorrência da polícia (BOs) eram inocentes. Moura destaca a prevalência de afrodescendentes nas mortes policiais.

Sandra Moura citou o pensador francês Edgar Morin, ao falar do conceito de In print social, que seriam espécies de marcas sociais nos indivíduos. A ideia dialoga com a teoria do espelho, em que a mídia simplesmente refletiria a realidade da sociedade. “O que se percebe, nisso tudo, é que as empresas de comunicação não têm responsabilidade social. Na cobertura policial, o que ocorre é um zelo excessivo pelo B.O. O jornalista não vai além do que está escrito no boletim da polícia”, afirma.

Membros da Academia e da Justiça fizeram duras críticas (Fotos: Dalmo Oliveira)

Calar para não errar

O representante do Ministério Público Federal, procurador Duciran Farena, acha que a Imprensa é considerada aliada do desenvolvimento e da democracia, “mas pode destruir a vida das pessoas e de famílias inteiras, e pode também danificar a democracia”. Ela considera que o noticiário paraibano trata os alvos das matérias com “dois pesos e duas medidas”, dependendo de quem forem as personagens das notícias. Segundo Farena, a cobertura midiática sensacionalista na Paraíba age com um tipo especial de seletividade.

Farena defende que a Imprensa deve silenciar quando os fatos que estiver apurando não estiverem claros. “Os programas sensacionalistas são fábricas de degradação dos direitos humanos, de desrespeito à cidadania. Qual interesse nisso?”, questiona. Ele considera que o horário dos programas sensacionalistas na TV e nas rádios é impróprio e inadequado. O procurador também foi enfático ao considerar que liberdade de imprensa não pode se sobrepor às demais. “Não é um direito absoluto. A Imprensa precisa funcionar dentro de certos limites”, assevera.

Outra acadêmica chamada a opinar foi a jornalista Patrícia Moreira, coordenadora do recém-criado curso de Jornalismo das Faculdades Maurício de Nassau. Ela citou o caso Realengo, onde as crianças da escola foram super-expostas ao se tornaram fontes da cobertura midiática. Monteiro também aponta o “tom de denuncismo” adotado invariavelmente pelos radialistas e jornalistas sensacionalistas. ”O apresentador desse tipo de programa age como árbitro e se utiliza de uma violência discursiva”, analisa. A professora ressaltou que os advogados também usam a estratégia discursiva da espetacularização quando fazem a defesa ou o ataque de réus nas cortes, mostrando que esse é um fenômeno que atinge outras categorias. Patrícia acha que tornar comum é diferente de banalizar. Para ela, sensacionalismo é extrapolar os limites da notícia.

Tiro no pé

Ex-ombudsman do Correio da Paraíba, o colunista Rubens Nóbrega, lembrou que as concessões de rádio e TV são públicas e devem ser regidas pela legislação vigente. "Acho que ao adotarem esse tipo de jornalismo, as empresas de Comunicação estão dando tiro no próprio pé", ponderou Nóbrega. Ele tem dúvidas se os programas policiais são programas jornalísticos ou de humor. Rubens lembrou o caso de um casal dono de escola em São Paulo denunciado de pedofilia pela mídia paulista, e que depois ficou provado que eram inocentes. “A escola fechou, o casal se separou, a vida deles foi arruinada. A liberdade de expressão deve ser compreendida dentro de um código de ética”, defende o decano jornalista.

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, disse que a entidade tem interesse em carregar mais essa bandeira, já que a ética é a principal razão de existir da própria Ordem. "Eu digo sempre que na mídia, as más notícias são destinadas apenas aos 'filhos da'”. Bezerra conclui que os 'filhos de' aparecem sempre bem na foto midiática local.

O Sistema Arapuan também está na mira das ações pela ética na mídia na Paraíba, principalmente depois da contratação do radialista Anacleto Reinaldo para apresentar o famigerado Cidade em Ação. Reinaldo se notabilizou no rádio paraibano pelo ataque corriqueiro às chamadas “minorias”, especialmente ao segmento LGBTT. Durante o evento, várias pessoas se manifestaram contra a maneira criminosa como o “Boca Quente” faz apologia ao crime, à pena de morte, às execuções de supostos bandidos pela polícia, à exploração sexual de adolescentes, entre outras barbaridades. Anacleto é também o campeão de palavrões, xingamentos e baixarias nos programas desse naipe. Recentemente o movimento de mulheres denunciou o apresentador boca-suja pelo ataque que costuma fazer contra a Lei Maria da Penha.

Sociedade desprotegida

Além das falas dos convidados para a mesa de debate, vários jornalistas que estavam na plateia do evento também se manifestaram em relação ao tema. O repórter e radialista Jonas Batista, disse que participou da criação de vários dos programas policiais de TV que estão no ar atualmente. “Mas o nível era outro”, garante. “Só está faltando os caras levarem as vísceras das pessoas assassinadas para o estúdio”, adverte Batista.

Felipe Donner, diretor do Sindicato dos Jornalistas, produtor de emissoras do Sistema Paraíba, fez uma intervenção defendendo que a Universidade ofereça cursos de reciclagem para tentar melhorar o nível dos programas sensacionalistas. Sandra Moura disse que está prevista especialização abordando ética e direitos humanos, mas que os cursos não são obrigatórios, participando deles apenas aqueles comunicadores que desejarem. Ela disse que a Universidade pode criar também atividades de Extensão visando esse tipo de aperfeiçoamento profissional.

Edson Verber, repórter do Correio da Paraíba, diretor do Sindicato dos Jornalistas e da Fenaj, e membro da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-PB), lembrou que o noticiário sensacionalismo pode estar estimulando o extermínio de jovens negros. Ele lembrou que para cada um jovem branco, vítima da violência (inclusive policial), 21 jovens negros morrem pelas mesmas causas.

Lúcia Figueiredo, repórter da Rádio Tabajara e também diretora da Fenaj, lembrou que a CONFECOM deliberou várias propostas para inibir as práticas do jornalismo danoso à cidadania, e que é preciso implementá-las urgentemente na Paraíba. Na mesma linha, Rubens Nóbrega lembrou que a Paraíba é um dos poucos estados brasileiros que tem em sua Constituição um capítulo exclusivamente dedicado à Comunicação, mas que nunca saiu do papel. O Capítulo V, da nossa Constituição estadual prevê, no seu Artigo 239, que “A política de comunicação social, no âmbito do Estado e nos veículos de comunicação de massa mantidos pelo Poder Público, sob a forma de fundação, autarquia ou empresa de economia mista, será definida, orientada, executada e fiscalizada pelo Conselho de Comunicação Social”. A discussão sobre ética na mídia local acabou descambando também para a discussão sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo e também sobre o fim da obrigatoriedade do diploma superior para o exercício da profissão.

“Fica evidente que a sociedade paraibana está totalmente desprotegida dos jornalistas e comunicadores que atacam cotidianamente a cidadania e os direitos humanos. Não basta que desliguemos nossas TVs e rádios ao meio dia, ou que não compremos os jornais sensacionalistas. É preciso que os movimentos sociais, as entidades de classe e o poder público tomem alguma providencia contra esses abusos”, defende Dalmo Oliveira, ex-diretor do Sindicato dos Jornalistas, membro do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR-PB) e coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária na Paraíba (ABRAÇO-PB).

Para Oliveira, o problema tomou a proporção atual muito também pela omissão, negligência e corporativismo das entidades que representam os profissionais da mídia na Paraíba, especialmente o Sindicato dos Radialistas (não convidado ao evento), Sindicato dos Jornalistas e a Associação Paraibana de Imprensa (API). “Quantas vezes a Comissão de Ética do sindicato abriu processo disciplinar contra os jornalistas que atropelaram nosso código de ética?”, perguntou Dalmo ao atual presidente da entidade e organizador do evento.

Land Seixas não gostou da pergunta e tergiversou dizendo que os profissionais mais antiéticos que comandam os programas sensacionalistas não são filiados à entidade. Disse também que a Comissão de Ética do SJPEPB só instaura processos quando recebe alguma denúncia e que isso nunca havia ocorrido. Land acusou Dalmo de querer usar o momento para levantar “questões pessoais” contra ele, uma vez que, recentemente, havia processado Oliveira na Justiça por calúnia e difamação, em decorrência de acusações sofridas durante a última eleição para a direção da entidade, há três anos. Dalmo Oliveira foi obrigado a se retratar publicamente das acusações por não ter obtido as provas das denúncias que fez contra Seixas.

No final do evento, os organizadores propuseram a redação e divulgação ampla de um documento público, repudiando a falta de ética e os crimes de imprensa da mídia paraibana. Foi acatada ainda a sugestão da professora Sandra Moura para a criação do Fórum Ética e Mídia da Paraíba (FEMI-PB). “Será elaborado um calendário de encontros e debates sobre os temas que envolvam a relação mídia, poder e ética”, informou, posteriormente, o advogado Alexandre Guedes, ex-membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB.