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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Senado quer manter missa e culto na grade da EBC

Cruvinel, Lobão e Aarão: rir prá não chorar (Foto: cnbb.org.br)
 Uma audiência pública realizada hoje pela manhã na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, proposta pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), mostrou a dificuldade que os parlamentares brasileiros têm em entender os mecanismos do controle social em comunicação.
Presidido pelo senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), o evento contou com a presença da diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que criticou a decisão do Conselho Curador em recomendar a suspensão da veiculação de programas religiosos em suas emissoras de rádio e TV.
O Conselho Curador da empresa foi representado na audiência pelo historiador Daniel Aarão Reis Filho. Os “programas” suspensos seriam “A Santa Missa” e “Palavras da Vida”, vinculados à Arquidiocese do Rio de Janeiro, e o evangélico “Reencontro”, no entanto, as transmissões foram mantidas por meio de ações de Antecipação de Tutela, obtidas na Justiça Federal pela Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro e pela Igreja Batista, de Niterói.
Conforme a Resolução 02/2011, do Conselho da EBC, os atuais programas religiosos veiculados pela empresa "não correspondem ao caráter plural do fenômeno religioso" no Brasil, ao dar preferência a religiões de orientação católica e evangélica.
Além de Crivella -uma das principais lideranças da bancada evangélica no Senado, participaram ainda o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e o senador Lindberg Farias (PT-RJ) , que atacou o Conselho, definindo a proposta de tirar a missa e os cultos da grade como “esquerdismo”. Farias, foi mais longe, e contestou a legitimidade do Conselho, dizendo que o órgão não foi eleito pela população.
Senador Farias sabe o que é "esquerdismo" 
O posicionamento de senador petista é típico de sua característica fisiológica e oportunista. Formado nas hostes do PC do B, quando comandou os cara-pintadas no processo de impeachment do ex-presidente Collor, o paraibano, ex-presidente da UNE, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1994, de onde migrou para o trotskista PSTU, mudando para o PT, desde 2001, onde rapidamente galgou uma carreira política relâmpago, voltando à Câmara em 2002 e tornando-se prefeito de Nova Iguaçu em 2004. Ano passado foi eleito o senador mais votado do Rio, com votação acima do próprio Crivella.
Os senadores e deputados presentes à audiência utilizaram um discurso populista, ao defender a manutenção dos cultos religiosos na TV Pública, alegando que a maioria da população nacional professa uma das duas religiões que monopolizam a grade das emissoras da EBC, há mais de 40 anos.
Daniel Aarão revelou que não existe qualquer documento ou contrato entre as instituições religiosas e a EBC para a veiculação das celebrações. “Tudo foi feito na informalidade, nos moldes do patrimonialismo brasileiro”, diz Aarão. Ele disse que a manutenção dos “programas” religiosos, vai de encontro ao principio da laicidade do Estado, além de excluir as demais organizações religiosas da mesma oportunidade midiática.
Ao final da audiência, os senadores decidiram por anular a recomendação do Conselho Curador, acatando as decisões judiciais obtidas pelas igrejas responsáveis pelos “programas” religiosos. Lobão Filho, Farias e Crivella devem apresentar ao Senado projeto de Decreto Legislativo, para impedir a decisão do Conselho Curador da empresa.
A direção da EBC havia proposto cessão na grade da programação de 26 minutos para católicos, evangélicos e religiosos dos cultos afro-brasileiros, e mais 13 minutos para as religiões consideradas “minoritárias”, como espírita, muçulmana, judaica, tradições indígenas, budista e esotéricas.
A resolução do Conselho Curador determinava a suspensão da veiculação dos “programas” religiosos nas seguintes emissoras públicas: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional. E ainda na TV Brasil, na NBR e na TV Brasil - Canal Integración, que reúne programação de países sul-americanos.

Entenda qual a função do Conselho Curador da EBC
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi empossado em 14 de dezembro de 2007 e, desde então, realiza reuniões mensais de acompanhamento da implantação do sistema público de comunicação.
O Conselho é o instrumento de participação da sociedade na gestão de empresas públicas de comunicação, diferenciando-os dos canais meramente estatais, controlados exclusivamente por governos ou poderes públicos.
O Conselho Curador da EBC (de todos os seus canais e não apenas da TV Brasil) é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um funcionário da Empresa.
Para garantir o rodízio dos integrantes, os conselheiros da EBC têm mandatos que variam de dois a quatro anos. A Legislação prevê que, em suas próximas renovações, o Conselho faça consultas a um conjunto de entidades representativas de diferentes setores da sociedade para elaborar a lista de indicações.
É prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, que será obrigatoriamente acolhida pela Diretoria-Executiva (...) Indicados pelo Presidente da República, os 15 conselheiros que representam a sociedade civil são personalidades que, em conjunto, expressam a pluralidade de opiniões, formações e experiências profissionais, origens regionais e inclinações políticas. Cabe ao próprio Conselho eleger seu presidente e aprovar seu regimento. (FONTE: http://www.ebc.com.br/conselho-curador).

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Segurança alimentar... e eu com isso?

Dalmo: sistematizando propostas (Fotos: Edvaldo Lira)
No sábado passado, 3, participamos de mais uma etapa de conferências regionais preparatórias. Foi a do litoral, com participantes de João Pessoa, Conde, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux. Foram escolhidos 75 delegados para a 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai ocorrer dia 26, 27 e 28 em Lagoa Seca. No dia seguinte um grupo viajou à Guarapari (ES) para representar a Paraíba no 1º Encontro Nacional da População Negra, Comunidades Quilombolas, e dos Povos e Comunidades Tradicionais.


Mas o que é que temos a ver com essa tal de segurança alimentar? Temos, porque é uma discussão diretamente relacionada à questão da fome. E a fome, pra mim, é o principal fator que identifica o atraso civilizatório da humanidade. Se há fome, não há democracia! A fome não tem partido, raça, sexo ou credo. Ela atinge qualquer um, indiscriminadamente.
Atravessando a ponte entre Vitória e Vila Velha (Autofoto)

Mas como a maioria dos infortúnios sociais, a fome também tem seu público-alvo predileto. E os negros, índios e outras "minorias" estão na linha de frente das suas vítimas. Talvez, nossa ação dentro do CONSEA não resolva o problema, mas temos certeza que propondo políticas públicas, fiscalizando as ações do governo e inibindo a corrupção, podemos diminuir essa mazela milenar.

Sociedade civil no controle social da segurança alimentar