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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Empresas de comunicação deverão fazer censo racial, propõe CONFECOM

As empresas de comunicação deverão realizar censo interno e pesquisas sobre os percentuais de trabalhadores negros em seus quadros. A proposta foi aprovada no GT 15 da CONFECOM e vai a plenário para homologação. Essa é apenas umas das vitórias obtidas pela articulação Enegrecer a CONFECOM, composta por jornalistas negros, vinculados às Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras).

Outras questões importantes como concessões de outorgas para quilombolas e para comunidades tradicionais, e reserva de mercado para comunicadores afrodescendentes, também foram aprovadas no grupo depois de acordos entre os representantes dos movimentos sociais e do setor empresarial, comandado majoritariamente pela ABRA (Bandeirantes). Segundo Claudio Nogueira, diretor da Band Bahia, o setor empresarial praticamente não trouxe propostas para este eixo de discussão, por isso resolveu aprovar a maioria das propostas oriundas dos movimentos sociais e da sociedade civil.

"Houve concessões dos dois lados para que grande parte das nossas propostas estratégicas e prioritárias fossem aprovadas. Mas prevaleceu basicamente o espírito das propostas de ações afirmativas para o setor", argumenta Dalmo Oliveira, coordenador da ABRAÇO-PB e representante do Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial (FOPPIR).

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Iniciados trabalhos dos GTs da CONFECOM

As discussões das propostas em grupos de trabalho (GTs) foram iniciadas no meio da tarde de hoje em 15 ambientes no Centro de Convenções de Brasília. Mesmo com as disputas ideológicas entre os segmentos e até intra segmentos, a avaliação das propostas oriundas dos estados estão sendo debatidas democraticamente na CONFECOM.

Um dos GTs onde o clima foi mais pacífico e consesual foi o 15, onde os movimentos de luta pelos direitos humanos e pela diversidade, especialmente o movimento negro, de mulheres e LGBT apresentaram suas propostas.

Uma das propostas importantes que passou por unanimidade foi a que recomenda aos sindicatos de trabalhadores na comunicação, especialmente jornalistas, realizarem censos e pesquisas para aferir a presença de profissionais afrodescendentes filiados às entidades sindicais.

Já na questão de combate à homofobia foi aprovada, também por unanimidade, proposta que defende os direitos das famílias que não estão no padrão heterossexual. As mulheres também conseguiram aprovar propostas para inibir a exploração de suas imagens pela mídia, assim como mais espaço no mercado de trabalho da comunicação.

"Avançamos em vários pontos e adiscussão foi muito equilibrada, tranquila e respeitosa. Agora vamos tentar costurar um consenso onde os movimentos sociais consolidem quatro propostas prioritárias, o segmento empresarial mais quatro e o poder público duas", diz Juliana Nunes, diretora do Sindicato dos Jornalistas do DF, e uma das principais articuladoras do movimento Enegrecer a CONFECOM.

Lula faz discurso que desqualifica Radcoms

foto: Expresso MT

por Dalmo Oliveira (direto do Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília)

















Presidente se mostrou deslumbrado com tecnologias digitais na abertura da CONFECOM

A primeira conferência de comunicação não podia ter começado pior. O presidente Lula fez umlongo discurso ontem à noite na abertura do evento, onde exibiu todo seu deslumbramento com as possibilidades das novas tecnologias digitais para a comunicação. Em relação às rádios comunitárias, Lula fez um discurso equivocado, depois que ativistas cobraram uma fala sua sobre o assunto. Ele disse que a maioria das emissoras comunitárias estariam nas mãos de políticos, desqualificando a luta histórica do movimento comunitário em busca de democratização na comunicação.

Parte da plenária vaiou o ministro Hélio Costa e o presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad. Já o presidente Lula foi aplaudido ao dizer que lastimava a ausência de setores empresariais que não vieram à conferência com medo da discussão.

O presidente do FNDC, Celso Schoreder, lembrou em seu discurso que a luta recente pela democratização tem um herói, o também jornalista gaúcho Daniel Herz. "A sociedade pavimentou o caminho até aqui", disse Celso, que chamou os filhos de Herz para uma homenagem póstuma. Ele defendeu o fim da criminalização das Radcoms e disse que o Brasil não pode mais admitir que a liberdade de expressão seja apenas para alguns setores da sociedade.

Movimentos sociais em conflito

Depois da abertura solene ocorreu uma plenária dos movimentos sociais. A reunião mostrou a fragilidade do entendimento entre as organizações, que se acusaram mutuamente, principalmente, por algumas aceitarem as condições do empresariado para a conferência. Ativistas do Intervozes e de outros setores mais autônomos acusaram a CUT e FENAJ de cederem e "trairem" os demais movimentos, ao aceitarem novo acordo com governo e empresários que determina o quórum qualificado e a adoção de "temas sensíveis" também nos GTs, que iniciam hoje à tarde. Várias entidades abandonaram a plenária antes do final.

domingo, 13 de dezembro de 2009

CONFECOM: elaborador da Lei argentina em Brasília

Por Sofia Hammoe

O advogado argentino, Damián Loreti se encontra em Brasília para participar como Observador Internacional da I Conferência Nacional de Comunicação.

Loreti é o principal elaborador acadêmico da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, recentemente aprovada na Argentina, sobretudo no que diz respeito ao Direito Internacional Comparado .

Damián Loreti é Advogado pela Universidade de Buenos Aires. Doutor em Ciências da Informação pela Universidade Complutense de Madri. Titular da Cátedra Livre UNESCO ? Liberdade de Expressão da Faculdade de Jornalismo e Comunicação Social da Universidade Nacional de La Plata.

Atualmente o Dr. Loreti é Vice-Decano (Vice-Diretor) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires e titular da Cátedra de Direito à Informação da Carreira de Ciências da Comunicação dessa Faculdade. É também assessor da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa e da Associação Mundial de Rádios Comunitária para América Latina e Caribe.

Dentre outras declarações recentes, Loreti afirma a necessidade de uma legislação democrática sobre comunicação e que esta legislação não deveria regular tecnologias e sim condutas de mercado sobre o exercício de direitos, para que não sejam abusivas. ?Em toda democracia é dever do Estado garantir pluralidade e diversidade nos meios, e acabar com o mito de que não se devem regular as empresas jornalísticas. Há que se promover a pluralidade e a diversidade dos conteúdos.?

Loreti teve destacada participação, desde o âmbito acadêmico, na formulação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual argentina. Sobre esta iniciativa destaca que a matriz principal é a necessidade de compreender os meios de comunicação dentro da linha do Convênio de Proteção da Diversidade Cultural da UNESCO: ?o texto está elaborado de forma respeitosa com os princípios de Liberdade de Expressão e do que é a atividade de radiodifusão. Obviamente, afeta interesses na medida em que há questões de regulação de monopólios, oligopólios e de direitos de exibição.?
Também afirmou que a partir da nova lei de comunicação argentina, os mecanismos de outorga devem se adequar a parâmetros transparentes, por exemplo: ?meios que não tinham nenhuma obrigação agora devem se submeter ao artigo que estabelece o acesso público a um documento que explica aos telespectadores e ouvintes de rádio as propostas pelas quais uma empresa recebeu a outorga da emissora?.

Loreti destaca que é imprescindível atuar contra a concentração das concessões, porque esta concentração é a que impede a visibilidade de comunidades inteiras Diante desta realidade o papel da rádio comunitária, sem fins de lucro, é chave, por isso, a nova lei da Argentina garante um terço do espectro radioelétrico para estas emissoras.


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Sofía (61) 8172-7832