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sexta-feira, 29 de abril de 2011

MPT pede destituição de sindicalista em CG

Lucena: combate ao sindicalismo  pelego (Foto: Assessoria do MPT)
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba ajuizou ação civil pública no sentido de destituir do cargo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Campina Grande (Sindtextil-CG), Pedro Francisco da Mota, apontado como articulador de acordos coletivos ilegais com a empresa Coteminas, além de promover condução irregular da entidade. As denúncias, anônimas, foram confirmadas durante inquérito civil e ratificadas por informações subscritas por trabalhadores do setor, inclusive três integrantes da direção da entidade.

Além da destituição do cargo, a ACP requer a condenação do presidente ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, a serem revertidos para a compra de bens móveis para o sindicato, devidamente acompanhada pelo MPT e Justiça do Trabalho.
Segundo as denúncias, a Coteminas repassava dinheiro em espécie ao presidente do Sindicato, em regra R$ 1.200 por vez, embora sem periodicidade regular. O dinheiro não está relacionado à consignação em folha, já que a empresa conta com apenas quatro filiados. Além disso, não há recibo desses repasses.
Ainda de acordo com os denunciantes, a Coteminas estava elaborando uma chapa para concorrer às eleições, em comum acordo com o atual presidente, que está no cargo há mais de cinco anos. O sindicato não realiza eleições livres e transparentes há nove anos, uma vez que os editais de convocação são publicados apenas formalmente, de forma que os trabalhadores da categoria não tomam conhecimento do evento. Além disso, nos locais de trabalho não é dada qualquer publicidade sobre o evento, tornando a eleição um evento praticamente secreto, impedindo que outros eventuais interessados em concorrer se habilitem em tempo hábil. O acesso à lista de filiados também é negado, o que impossibilita aferir o quorum existente.
Outra irregularidade apontada é em relação a assembleias simuladas, já que elas, na prática, nunca se realizam. Uma delas teria sido realizada no interior da empresa Coteminas no dia 9 de junho de 2009, em que foi estabelecido um acordo coletivo para reduzir os volares de participação dos trabalhadores no lucro da empresa. Embora a assembleia não tenha acontecido de fato, os encarregados dos setores de trabalho da empresa teriam colhido as assinaturas dos empregados numa folha de papel avulsa para anexar como parte integrante a uma ata, de forma a fazer crer que a assembleia aconteceu legalmente. Em outras ocasiões foram feitos acordos com cláusulas prejudiciais aos trabalhadores, inclusive em relação ao trabalho nos feriados.
No ano passado, uma outra denúncia apontou que o sindicato não tem qualquer representatividade, já que em seu quadro societário, contados os empregados de todas as empresas abrangidas por sua base territorial, constam apenas cerca de 30 filiados. A Coteminas, uma empresa com quase dois mil empregados, tem apenas quatro filiados. O sindicato também deixou de prestar contas de sua atuação nos últimos dez anos.
Segundo três integrantes da atual direção – Amadeu Rodrigues da Silva, José Antônio de Oliveira e Sebastião Marques da Silva -, o presidente teria praticado diversos desmandos na administração do sindicato, entre eles destacaram os seguintes: que o presidente não tem feito qualquer esforço para defender os direitos e interesses da categoria que a entidade
deveria representar, especialmente com relação aos Instrumentos Coletivos; que usou da boa vontade do ex-tesoureiro, Sebastião Marques da Silva, para colher assinaturas em folhas de cheque em branco, tendo feito saques de até R$ 10 mil, o que levou o tesoureiro a desconfiar de aplicação ilegal das verbas; e que foram forjadas prestações de contas de 2008 e 2009.
Tais fatos, por si, expressam o grau de desmando, irregularidades e das ilicitudes a que está mergulhado o Sindtêxtil-CG. A conduta ilícita do presidente do sindicato está estreitamente vinculado com a empresa Coteminas, a qual é utilizada como instrumento de poder, no sentido de perseguir abertamente filiados ao sindicato que potencialmente ameaçam o seu poder dentro da entidade sindical, e tal perseguição se materializa e se instrumentaliza através de retaliação e intimidação, ou promessa de vantagem escusa, tudo com a participação direta dessa empresa com a intermediação do réu”, afirma a procuradora Andressa Lucena, na ação civil pública.
Um funcionário da Coteminas, Francisco Alves Pereira, foi dispensado em justa causa após fazer movimento dentro da empresa para filiação de trabalhadores ao sindicato, embora tivesse a garantia temporária de emprego por ser integrante da Cipa. A filiação em massa, segundo a denúncia, não é do interesse do atual presidente, já que poderia ser substituído em eleições livres e transparantes. Novas eleições do sindicato devem acontecer até setembro deste ano.
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fonte: http://www.prt13.mpt.gov.br/content/view/862/8/

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Não basta desligar a TV


Jornalistas discutiram, ética e sensacionalismo na mídia local (Foto: Alberi Pontes)

O Sindicato dos Jornalistas da Paraíba conseguiu articular diversas entidades e segmentos num evento para discutir o comportamento ético da mídia local. Realizado no auditório da OAB-PB, no sábado, dia 9, o evento deixou claro que a iniciativa, apesar de tardia, revela que a sociedade está desprotegida dos ataques cometidos por profissionais da comunicação, em nome do jornalismo e da liberdade de expressão.
Galvão, entre Farena e Patrícia (Foto: Dalmo Oliveira)
O Sistema Correio da Paraíba, representado na ocasião por seu diretor de jornalislmo, Walter Galvão, é hoje, sem dúvida, a empresa de Comunicação paraibana que mais comete crimes de mídia contra diversos segmentos sociais vulneráveis. Galvão tentou justificar o jornalismo sensacionalistas de produtos como o inqualificável e o televisivo Correio Verdade, comandados pelos radialistas Samuka Duarte e Emerson Machado. Para Galvão, os prêmios de jornalismo conquistados por outros profissionais do Sistema, mostram que a empresa também tem compromisso com a qualidade da notícia.
Ele fez menção aos primeiros tablóides sensacionalistas franceses, do século 14, em que eram noticiadas as decapitações dos condenados da época. Segundo Galvão, esse tipo de noticiário atende a “natural” curiosidade humana pelo mórbido e pelo grotesco. O editor-geral do e do Correio da Paraíba também defendeu a cobertura de qualquer fato que ocorra em locais públicos, especialmente nas vias públicas, ao justificar a cobertura excessiva que a TV Correio dá aos assassinatos e acidentes automobilísticos, por exemplo.
Galvão assinalou, para um público majoritariamente composto de jornalistas, estudantes de jornalismo e advogados, que o barateamento de jornais é uma maneira de dar acesso às pessoas com baixo poder aquisitivo, que também têm direito de ser informadas dos fatos sociais. Ele lembra que quando ocorre um assassinato em via pública, é comum a aglomeração de pessoas, interessadas em saber o que ocorreu e ver a cena, e que a TV apenas estaria ampliando a possibilidade das pessoas verem esse tipo de ocorrência.
O editor tentou justificar também o linguajar chulo utilizado no tablóide sensacionalista que edita. Segundo ele, optou-se por usar palavras, sinônimos e adjetivos dicionarizados. Ou seja, todas as palavras que estiverem nos dicionários da língua portuguesa falada no Brasil poderão ser utilizadas no noticiário do impresso.

Sensacionalismo processado
Walter Galvão revelou que o Sistema Correio vem sofrendo seguidos processos na Justiça por problemas relacionados às matérias sensacionalistas publicadas no e no Correio Verdade. Para tentar diminuir os reclames judiciais, Galvão disse que uma das últimas medidas adotadas foi a demissão de um dos repórteres-fotográficos da equipe do jornal. “O fotógrafo não conseguia fazer fotos diferentes. Ele gostava de fazer fotos mais realistas”, afirmou o editor.
Mesa eclática discutiu ética dos comunicadores (Foto: Dalmo Oliveira)
Mas Galvão teve que ouvir críticas duríssimas à empresa que representa. Como a da promotora Ivete Arruda, membro do Ministério Público estadual, que informou à plateia da existência de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) tendo o Correio como réu. Para a Dra. Arruda, falta conhecimento do código de ética do jornalista. Ela leu trechos do documento para a plateia, majoritariamente composta por jornalistas. Ivete contou ao auditório que, "Não assisto programas porque me sinto mal". Ela leu também um email que circula pela internet, supostamente assinado por uma personal diet e nutricionista, chamada Elaine Oliveira. Num dos trechos do e-mail, intitulado “CORREIO VERDADE E O JORNALISMO-PIADA QUE MANIPULA...”, a nutróloga ressalta: “Quanto mais as pessoas se conscientizarem dos 'pequenos' males que nos envolvem com graça e alguns risos com gosto de sangue, mais chance teremos de exercer e usufruir daquilo que chamamos de cidadania”.
Uma outra intervenção rica foi a da professora do Decomtur, da UFPB, Sandra Moura, que destacou a emergência de mecanismos de controle social para a mídia local. "Aliás, o controle da mídia já existe e é exercido pelos empresários", diz. Ela disse, por exemplo, que o jornalista global Caco Barcellos revelou numa pesquisa em São Paulo, que a maioria das pessoas notificadas nos Boletins de Ocorrência da polícia (BOs) eram inocentes. Moura destaca a prevalência de afrodescendentes nas mortes policiais.
Sandra Moura citou o pensador francês Edgar Morin, ao falar do conceito de In print social, que seriam espécies de marcas sociais nos indivíduos. A ideia dialoga com a teoria do espelho, em que a mídia simplesmente refletiria a realidade da sociedade. “O que se percebe, nisso tudo, é que as empresas de comunicação não têm responsabilidade social. Na cobertura policial, o que ocorre é um zelo excessivo pelo B.O. O jornalista não vai além do que está escrito no boletim da polícia”, afirma.
Membros da Academia e da Justiça fizeram duras críticas (Fotos: Dalmo Oliveira)

Calar para não errar
O representante do Ministério Público Federal, procurador Duciran Farena, acha que a Imprensa é considerada aliada do desenvolvimento e da democracia, “mas pode destruir a vida das pessoas e de famílias inteiras, e pode também danificar a democracia”. Ela considera que o noticiário paraibano trata os alvos das matérias com “dois pesos e duas medidas”, dependendo de quem forem as personagens das notícias. Segundo Farena, a cobertura midiática sensacionalista na Paraíba age com um tipo especial de seletividade.
Farena defende que a Imprensa deve silenciar quando os fatos que estiver apurando não estiverem claros. “Os programas sensacionalistas são fábricas de degradação dos direitos humanos, de desrespeito à cidadania. Qual interesse nisso?”, questiona. Ele considera que o horário dos programas sensacionalistas na TV e nas rádios é impróprio e inadequado. O procurador também foi enfático ao considerar que liberdade de imprensa não pode se sobrepor às demais. “Não é um direito absoluto. A Imprensa precisa funcionar dentro de certos limites”, assevera.
Outra acadêmica chamada a opinar foi a jornalista Patrícia Moreira, coordenadora do recém-criado curso de Jornalismo das Faculdades Maurício de Nassau. Ela citou o caso Realengo, onde as crianças da escola foram super-expostas ao se tornaram fontes da cobertura midiática. Monteiro também aponta o “tom de denuncismo” adotado invariavelmente pelos radialistas e jornalistas sensacionalistas. ”O apresentador desse tipo de programa age como árbitro e se utiliza de uma violência discursiva”, analisa. A professora ressaltou que os advogados também usam a estratégia discursiva da espetacularização quando fazem a defesa ou o ataque de réus nas cortes, mostrando que esse é um fenômeno que atinge outras categorias. Patrícia acha que tornar comum é diferente de banalizar. Para ela, sensacionalismo é extrapolar os limites da notícia.

Tiro no pé
Ex-ombudsman do Correio da Paraíba, o colunista Rubens Nóbrega, lembrou que as concessões de rádio e TV são públicas e devem ser regidas pela legislação vigente. "Acho que ao adotarem esse tipo de jornalismo, as empresas de Comunicação estão dando tiro no próprio pé", ponderou Nóbrega. Ele tem dúvidas se os programas policiais são programas jornalísticos ou de humor. Rubens lembrou o caso de um casal dono de escola em São Paulo denunciado de pedofilia pela mídia paulista, e que depois ficou provado que eram inocentes. “A escola fechou, o casal se separou, a vida deles foi arruinada. A liberdade de expressão deve ser compreendida dentro de um código de ética”, defende o decano jornalista.
O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, disse que a entidade tem interesse em carregar mais essa bandeira, já que a ética é a principal razão de existir da própria Ordem. "Eu digo sempre que na mídia, as más notícias são destinadas apenas aos 'filhos da'”. Bezerra conclui que os 'filhos de' aparecem sempre bem na foto midiática local.
O Sistema Arapuan também está na mira das ações pela ética na mídia na Paraíba, principalmente depois da contratação do radialista Anacleto Reinaldo para apresentar o famigerado Cidade em Ação. Reinaldo se notabilizou no rádio paraibano pelo ataque corriqueiro às chamadas “minorias”, especialmente ao segmento LGBTT. Durante o evento, várias pessoas se manifestaram contra a maneira criminosa como o “Boca Quente” faz apologia ao crime, à pena de morte, às execuções de supostos bandidos pela polícia, à exploração sexual de adolescentes, entre outras barbaridades. Anacleto é também o campeão de palavrões, xingamentos e baixarias nos programas desse naipe. Recentemente o movimento de mulheres denunciou o apresentador boca-suja pelo ataque que costuma fazer contra a Lei Maria da Penha.

Sociedade desprotegida
Além das falas dos convidados para a mesa de debate, vários jornalistas que estavam na plateia do evento também se manifestaram em relação ao tema. O repórter e radialista Jonas Batista, disse que participou da criação de vários dos programas policiais de TV que estão no ar atualmente. “Mas o nível era outro”, garante. “Só está faltando os caras levarem as vísceras das pessoas assassinadas para o estúdio”, adverte Batista.
Felipe Donner, diretor do Sindicato dos Jornalistas, produtor de emissoras do Sistema Paraíba, fez uma intervenção defendendo que a Universidade ofereça cursos de reciclagem para tentar melhorar o nível dos programas sensacionalistas. Sandra Moura disse que está prevista especialização abordando ética e direitos humanos, mas que os cursos não são obrigatórios, participando deles apenas aqueles comunicadores que desejarem. Ela disse que a Universidade pode criar também atividades de Extensão visando esse tipo de aperfeiçoamento profissional.
Edson Verber, repórter do Correio da Paraíba, diretor do Sindicato dos Jornalistas e da Fenaj, e membro da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-PB), lembrou que o noticiário sensacionalismo pode estar estimulando o extermínio de jovens negros. Ele lembrou que para cada um jovem branco, vítima da violência (inclusive policial), 21 jovens negros morrem pelas mesmas causas.
Lúcia Figueiredo, repórter da Rádio Tabajara e também diretora da Fenaj, lembrou que a CONFECOM deliberou várias propostas para inibir as práticas do jornalismo danoso à cidadania, e que é preciso implementá-las urgentemente na Paraíba. Na mesma linha, Rubens Nóbrega lembrou que a Paraíba é um dos poucos estados brasileiros que tem em sua Constituição um capítulo exclusivamente dedicado à Comunicação, mas que nunca saiu do papel. O Capítulo V, da nossa Constituição estadual prevê, no seu Artigo 239, que “A política de comunicação social, no âmbito do Estado e nos veículos de comunicação de massa mantidos pelo Poder Público, sob a forma de fundação, autarquia ou empresa de economia mista, será definida, orientada, executada e fiscalizada pelo Conselho de Comunicação Social”. A discussão sobre ética na mídia local acabou descambando também para a discussão sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo e também sobre o fim da obrigatoriedade do diploma superior para o exercício da profissão.
Fica evidente que a sociedade paraibana está totalmente desprotegida dos jornalistas e comunicadores que atacam cotidianamente a cidadania e os direitos humanos. Não basta que desliguemos nossas TVs e rádios ao meio dia, ou que não compremos os jornais sensacionalistas. É preciso que os movimentos sociais, as entidades de classe e o poder público tomem alguma providencia contra esses abusos”, defende Dalmo Oliveira, ex-diretor do Sindicato dos Jornalistas, membro do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR-PB) e coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária na Paraíba (ABRAÇO-PB).
Para Oliveira, o problema tomou a proporção atual muito também pela omissão, negligência e corporativismo das entidades que representam os profissionais da mídia na Paraíba, especialmente o Sindicato dos Radialistas (não convidado ao evento), Sindicato dos Jornalistas e a Associação Paraibana de Imprensa (API). “Quantas vezes a Comissão de Ética do sindicato abriu processo disciplinar contra os jornalistas que atropelaram nosso código de ética?”, perguntou Dalmo ao atual presidente da entidade e organizador do evento.
Land Seixas não gostou da pergunta e tergiversou dizendo que os profissionais mais antiéticos que comandam os programas sensacionalistas não são filiados à entidade. Disse também que a Comissão de Ética do SJPEPB só instaura processos quando recebe alguma denúncia e que isso nunca havia ocorrido. Land acusou Dalmo de querer usar o momento para levantar “questões pessoais” contra ele, uma vez que, recentemente, havia processado Oliveira na Justiça por calúnia e difamação, em decorrência de acusações sofridas durante a última eleição para a direção da entidade, há três anos. Dalmo Oliveira foi obrigado a se retratar publicamente das acusações por não ter obtido as provas das denúncias que fez contra Seixas.
No final do evento, os organizadores propuseram a redação e divulgação ampla de um documento público, repudiando a falta de ética e os crimes de imprensa da mídia paraibana. Foi acatada ainda a sugestão da professora Sandra Moura para a criação do Fórum Ética e Mídia da Paraíba (FEMI-PB). “Será elaborado um calendário de encontros e debates sobre os temas que envolvam a relação mídia, poder e ética”, informou, posteriormente, o advogado Alexandre Guedes, ex-membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB.