Líder sindical do MT recebe solidariedade dos jornalistas

foto extraída do blog http://guerrilheirosvirtuais.blogspot.com

Keka Werneck é presidente 
do Sindicato dos Jornalistas 
do Mato Grosso


Em defesa dos jornalistas Keka Werneck, Enock Cavalcanti e Fábio Pannunzio 

O Movimento LutaFenaj!, que congrega jornalistas de diversos pontos do país, vem a público manifestar sua integral solidariedade com a jornalista Ana Angélica de Araújo Werneck, mais conhecida como Keka Werneck (foto), presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, que se tornou ré em ação protocolada pelo deputado estadual José Geraldo Riva (PP-MT) na 10a Vara Criminal de Cuiabá.

O todo-poderoso Riva, que é presidente da Assembléia Legislativa de MT pela quarta vez consecutiva, não gostou do artigo “Os últimos coronéis”, publicado por Keka Werneck no blog do também jornalista Enock Cavalcanti. E não gostou porque, nesse artigo, a jornalista tece críticas à imprensa de Cuiabá, que deixou de divulgar sentença que condenou o parlamentar, em primeira instância, por improbidade administrativa.

Além de Keka Werneck, o Movimento LutaFenaj! expressa seu irrestrito apoio aos jornalistas Enock Cavalcanti e Fábio Pannunzio, os quais estão sendo igualmente processados por Riva, que pede longas penas de prisão para todos. O único “crime” cometido por esses colegas foi o de informar à população os desmandos e ilícitos cometidos pelo parlamentar e que são objeto de investigações do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Movimento LutaFenaj! espera que a justiça aja com responsabilidade no processo  47/2010, absolvendo os réus indevidamente processados por Riva. Eles limitaram-se a cumprir seu dever de jornalistas profissionais e por isso merecem nossos aplausos e nossa solidariedade incondicional.

Movimento LutaFenaj!
10/4/2010


//////////////////////////////////////////////////////////


Nota de Solidariedade
A Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ - solidariza-se com a Presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, Ana Angélica de Araújo Werneck, ameaçada por uma queixa-crime protocolada na 10ª Vara Criminal de Cuiabá pelo deputado estadual José Geraldo Riva (PP).

O deputado questiona artigo escrito pela jornalista e publicado no blog "Página do E", de autoria de Enock Cavalcanti. No texto, veiculado em outubro de 2009, a Presidenta do Sindicato critica a omissão da imprensa local na divulgação de notícia sobre condenação do parlamentar em um processo de improbidade administrativa.

Alvo de 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais, Riva mantém ao menos quatro representações criminais contra jornalistas. Os blogueiros Enock Cavalcanti, Adriana Vandoni e o repórter da Band Fábio Pannunzio são citados em processos do deputado. Nas ações, Riva alega ter sido ofendido por textos publicados na internet.

Para Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, proibidos judicialmente de comentar as ações de improbidade, o deputado sugere penas de seis meses e de 11 anos de prisão, respectivamente. Já no caso do jornalista Pannunzio, repórter da Band, o deputado pede reclusão de 15 anos em regime fechado.

A FENAJ defende o direito de cidadãos e instituições buscarem, na Justiça, reparação a eventuais danos morais ou patrimoniais causados por ação de jornalistas ou empresas de comunicação. No entanto, as representações criminais apresentadas pelo parlamentar mato-grossense configuram uma clara tentativa de intimidar a imprensa e impedir o livre acesso da população a informações de interesse público.

Brasília, 12 de abril de 2010.

Diretoria da FENAJ 

Censura, autocensura e dependência econômica na imprensa da Paraíba

Por Dalmo Oliveira



O episódio recente envolvendo agentes do Governo da Paraíba, proprietários da TV Master e jornalistas que cobrem a área de Política na capital do estado escancara mais uma vez a relação nefasta que articula esses segmentos sociais. Um fenômeno que se arrasta desde a consolidação da imprensa industrial, no início do século passado, quando Assis Chateaubriand fundou as bases do seu império midiático com a criação dos Diários Associados.

O que ocorreu nos bastidores do programa Conexão Master, sob o comando do jornalista Luis Torres, reflete a lógica mercadológica de Chatô às avessas, onde o patrocinador tem total controle sobre as fontes e conteúdos do produto jornalístico veiculado em determinado órgão de imprensa.

O modelo de empresa jornalística criado por Chatô teve como base estruturante aquilo que poderíamos chamar de chantagem simbólica, em que o empresariado (e governos de plantão) eram pressionados a oferecer verbas publicitárias para evitar campanhas denuncistas, escândalos midiáticos e até calúnias travestidas de “artigos jornalísticos”.

Bia Barbosa, uma jovem estudiosa desse tipo de fenômeno midiático escreveu recentemente:

Ao contrário do que afirma a grande imprensa, as ameaças à liberdade de expressão no país não vêm das iniciativas de regulação da mídia. No Brasil, é o sistema de concessões e renovação de outorgas de rádio e TV um dos principais mecanismos de concentração da propriedade da mídia e ausência da pluralidade de vozes nos meios de comunicação. Por outro lado, as verbas governamentais para publicidade se transformaram numa nova maneira de influenciar a cobertura dos veículos impressos.



Nesse sentido, dizer que o programa de Torres foi “censurado” pela Secretaria de Comunicação Institucional do Governo do Estado é um tanto quanto fantasioso, uma vez que os contratos publicitários entre o Governo da Paraíba e TV Master, do multimídia Alex Filho, são também um acordo tácito de autocensura para evitar que esse veículo de comunicação promova constrangimentos públicos ao financiante.

Em tempos de institucionalização exacerbada da mídia, os atos explícitos de censura à imprensa, como ocorria durante a ditadura militar, se transformaram em autocensura complacente dos próprios meios e profissionais de comunicação. Foi-se o tempo do jornalismo como “cão de guarda” da sociedade. Hoje o que temos é, no máximo, um jornalismo cão de companhia que só reclama de censura quando algum outro interesse corporativo está em jogo.

Na Paraíba a situação se torna mais séria por causa da dependência quase exclusiva dos meios de comunicação da verba publicitária que vem dos cofres públicos, especialmente aquela oriunda da rubrica da Secretaria de Comunicação Institucional, hoje comandada pela jornalista Lena Guimarães.

O mesmo ocorre na relação da mídia com as principais prefeituras do estado. Em João Pessoa, por exemplo, a Secom foi composta por jornalistas oriundos das principais redações, o que garante à atual administração um controle quase absoluto dos conteúdos a serem veiculados relacionados à prefeitura da capital.

Com as mudanças de governo as verbas publicitárias migram do Sistema Paraíba para o Sistema Correio e vice-versa, dependendo de como esses conglomerados se relacionam com os governantes de plantão. Todos sabem, por exemplo, que com a queda de Cássio Cunha Lima, o Sistema Paraíba sofreu uma redução drástica das verbas oriundas do Estado. A alternativa foi anexar sua linha editorial aos ditames da administração socialista da PMJP. E o noticiário se tornou mais ácido e mais crítico às coisas do Governo Maranhão III.

À margem dessas negociatas, o Sistema Associados consegue ir sobrevivendo numa difícil corda bamba entre a independência editorial e o assédio publicístico das forças políticas paraibanas que se revezam no poder. O mesmo ocorre com empreendimentos menores da comunicação tabajara, que sobrevivem das migalhas do aliciamento midiático institucionalizado.

Por isso havia nas odes das oligarquias políticas e empresariais do país tanto medo em relação aos resultados práticos da primeira Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), ocorrida em dezembro passado na capital federal. Entre tantas propostas e deliberações aprovadas, as mais contundentes tentam por fim ao tráfico de favores entre empresas de comunicação e agentes políticos.

Uma primeira providência seria a criação dos Conselhos de Comunicação, em âmbito municipal, estadual e federal. São os conselhos que vão regular a distribuição da verba publicitária dos poderes executivos junto às empresas de comunicação. Se forem compostos de forma democrática, com efetiva participação cidadã, os conselhos poderão inibir as práticas de favorecimento para grupo A ou grupo B.

Além disso, novos critérios poderão ser adotados para que empresas disputem o bolo publicitário dos governos. Um deles é que elas estejam OK com o recolhimento do FGTS de seus trabalhadores. Ou que seus conteúdos não atentem contra os direitos humanos nem contra a cidadania.

Outra deliberação importante da CONFECOM foi a que prevê destinação de parte dessa publicidade para veículos comunitários e da comunicação alternativa.

ÉTICA E LIBERDADE DE IMPRENSA

A censura sofrida pela equipe da TV Master tem ainda outros componentes para além da questão da dependência econômica que impõe determinadas mordaças simbólicas aos jornalistas paraibanos. Há uma questão subjacente nesse episódio, diretamente ligado ao exercício da ética profissional e à liberdade de imprensa.

Ao convidar opositores para sabatinar membros do governo atual, Torres e sua produção talvez estivessem armando uma arapuca midiática para seu entrevistado naquele dia, o deputado federal Manoel Júnior (PMDB). Por outro lado, faz parte do jogo democrático o livre debate de idéias, que sem isso não há desenvolvimento social.

Torres pode ter pecado por querer forçar uma barra de colocar num mesmo ambiente “gatos e ratos” do atual cenário político paraibano, mas foi coerente o suficiente em manter seu posicionamento de promotor do debate livre e republicano. Evidentemente, não é fácil, numa Paraíba retrograda como a nossa, favorecer ocasiões contra o vício do “pensamento único”.



....

Dalmo Oliveira é jornalista, graduado pela UFPB e mestre em Comunicação pela UFPE.

BAIANOS DISCUTEM CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO NO DIA DOS JORNALISTAS

 foto: Ana Alakija

Paula, Eduardo e Dalmo: Diálogo sobre mídia e racismo

Por Dalmo Oliveira

De passagem por Salvador, para tratamento médico, pude participar nesta quarta-feira, dia 7, de alguns eventos comemorativos ao Dia dos Jornalistas. No período da tarde, fui um dos convidados da Agência Afro-Latina-Euro-Americana de Informação (ALAI), para o Cine-fórum, com exibição e debates de filmes sobre mídia e intolerância, aberto à comunidade. A roda de diálogos ocorreu na Casa da Nigéria, no coração do Pelourinho.

Durante cerca de duas horas discutimos a temática na agradável companhia do sociólogo Dudah Oliveira, roteirista e argumentista do curta “É prá Pira-já”, que retrata uma situação inusitada em que assaltantes de um coletivo decidem poupar os passageiros negros. Oliveira trabalhou por dez anos no Ibase e atualmente desenvolve um projeto para produção de um filme tendo o cangaço como temática. “Se você botar um PM e um porteiro de prédios da zona sul do Rio de Janeiro para distinguir quem é preto e quem não é, não terá erro”, diz o sociólogo, ao afirmar que algumas categorias de trabalhadores funcionam como “operadores do racismo” no Brasil.

Para Ana Alakija, coordenadora da ALAI e membro da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Cojira-BA), que organiza o Cine-fórum, é urgente uma ação de educação para a mídia, visando municiar jornalistas e cidadãos para o trato da questão étnico-racial nos meios de comunicação.

SINJORBA

Do Pelourinho seguimos para o Hotel Pestana, no Rio Vermelho, onde o Sinjorba promoveria o debate “A Comunicação pós 1ª Confecom”, com a presença do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo, e do chefe da Assessoria Geral de Comunicação do Estado (Agecom), Robinson Almeida.

O evento foi aberto pela presidente do Sinjorba, Kardelícia Mourão, que fez uma fala de despedida ao assegurar que não pretende mais estar à frente da entidade depois que terminar seu mandato em julho próximo. Kardé, como é mais conhecida, fez uma fala emocionada sobre a recente desregulamentação da profissão e afirmou que o Sinjorba não vai sindicalizar ninguém por decreto que não possua o diploma superior de jornalismo expedido pelo MEC.

Ela passou a palavra para Robinson Almeida da Agecom, que fez uma longa fala sobre questões pontuais da relação institucional do Governo da Bahia com os profissionais de imprensa e comunicadores de uma maneira geral. Ele ressaltou a importância da realização da CONFECOM dando destaque ao fato de que o governo baiano realizou a primeira conferência estadual brasileira ainda em 2008. Para Almeida, só um governo com as características populares com o da Bahia teria vontade política de realizar tal evento, dando um exemplo para o restante do país.

Para o executivo da comunicação institucional da Bahia, os movimentos sociais devem aproveitar o ano eleitoral para cobrar dos candidatos compromisso na implementação das deliberações da 1º CONFECOM. Almeida ainda falou sobre o avanço dos blogueiros no interior do estado e da importância das mídias regionais para manutenção das identidades culturais locais. Ele também acha que esse ano vai crescer a influência no eleitoral de uma chamada “militância virtual”, a exemplo do que ocorreu com a eleição do presidente Barack Obama nos EUA.

FENAJ

O presidente da Fenaj, Sergio Murillo, foi o próximo orador da noite. Ele anunciou, inicialmente, que a Câmara de Vereadores de Natal (RN) aprovara, naquele dia, projeto de lei que exige diploma para contratação de jornalista no serviço público da capital potiguar, através de concurso público. Murillo também falou sobre o protesto que vai ocorrer no próximo dia 23, quando haverá uma mobilização dos sindicatos comemorando a saída de Gilmar Mendes da presidência do STF. "Já vai tarde!" é o nome do protesto que os sindicatos dos jornalistas farão por todo o país. "Preparem o caxãozinho dele aqui em Salvador", sugeriu o dirigente sindical.

Murilo foi o convidado de honra ontem em Salvador nas comemorações do Dia do Jornalista. Ele anunciou que não vai concorrer ao 3º mandato. Sobre a Conferência de Comunicação, o presidente da Fenaj criticou alguns setores dos movimentos sociais que, segundo ele, queriam transformar a Confecom numa espécie de Fórum Social Mundial, sem a presença do empresariado do setor.

Sergio assegurou que os jornalistas foram pioneiros em defender uma conferência nacional para discutir a comunicação e que a categoria compôs a maior bancada de delegados durante a realização do evento em Brasília. Para Murillo existem agora três frentes de ação para fazer com que as deliberações da CONFECOM saiam do papel. A primeira frente é a da luta pela regulação de algumas deliberações, que podem ser feitas imediatamente pelos poderes executivos.

Segundo o presidente da Fenaj, o Conselho Nacional de Comunicação pode começar a funcionar ainda nesse primeiro semestre, sendo composto, basicamente, pelos mesmos membros da comissão organizadora da CONFECOM. Alguns nomes deste mesmo grupo também estão sendo indicados para compor o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele também acha que a Secretaria de Radiodifusão Comunitária deveria ser criada urgentemente por decreto presidencial, dentro da estrutura do Ministérios das Comunicações.

A segunda frente de ações, deve ser a luta pela regulamentação, via casas legislativas, das deliberações que precisariam ser transformadas em leis específicas, como um novo marco regulatório para a comunicação eletrônica (internet etc). Uma terceira frente diz respeito à manutenção da sociedade civil em torno das demandas da CONFECOM. Murillo disse que o FNDC já iniciou negociações com o governo federal no sentido de promover ainda em 2010 um encontro nacional de representantes do movimentos sociais. O fórum também deve apoiar a realização de um seminário internacional de legislação comparada na área de regulação do setor de comunicação. “É preciso mostrar, principalmente aos empresários do setor, que em países como França, Espanha, Canadá, Argentina e até Estados Unidos existem marcos regulatórios até para controle social dos conteúdos nos meios de comunicação”, disse o dirigente da Fenaj.

Com baixíssima participação da categoria, os eventos em comemoração pelo Dia do Jornalista na Bahia mostraram o impacto do desgaste que a desregulamentação da profissão causou na autoestima destes profissionais. Os eventos promovidos pelo Sinjorba também mostraram a dependência institucional da entidade ao poder público local, com as mesas sendo compostas apenas por autoridades patrocinadoras, sem abertura de representação para os movimentos sociais que gravitam em torno da causa dos jornalistas, como as Cojiras, o movimento de comunicadores comunitários etc.

A extrema institucionalização das comemorações tornou os debates acépticos a qualquer ponto de vista divergente da concepção discursiva adotada pela atual diretoria do Sinjorba e da Fenaj. Com isso o debate se tornou monológico, refletindo o pensamento único das correntes político-ideológicas que monopolizam as gestões das entidades promotoras.

Percebe-se uma espécie de autismo autoritário e autofágico das lideranças sindicais, que na Bahia monopolizam a gestão do Sinjorba há quase 20 anos. Com a proximidade do período eleitoral parlamentar, do poder executivo e também nas entidades sindicais dos jornalistas e na própria Fenaj, eventos como esse mostram a fragilidade de um modelo que ignora as diversidades que compõem os movimentos sindical e social, na Bahia e no Brasil.

...

Dalmo Oliveira é jornalista e editor nacional e saúde da alaionline