Deputado apresenta PL que obriga órgãos públicos do MS a contratar jornalistas diplomados

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Deputado apresenta PL que obriga órgãos públicos do MS a contratar
jornalistas diplomados

18/02/2010 |
Redação
Comunique-se

O deputado estadual Pedro Teruel (PT/MS) apresentou nesta quinta-feira
(18/02) um Projeto de Lei que exige que os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário do Mato Grosso do Sul contratem apenas profissionais com
graduação específica em jornalismo, para os cargos de jornalista e assessor
de imprensa. Se aprovada, a medida deverá valer tanto para a contratação por
concursos, como para seleções simples.
A apresentação do Projeto de Lei foi uma solicitação do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR-MS), contrário a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a
exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
"Há uma preocupação do sindicato com relação aos profissionais formados ao
longo dos 20 anos da existência do curso em Mato Grosso do Sul, que podem
ser substituídos por pessoas sem o curso superior, por diversos motivos,
dentre eles a redução de salários e aumento da jornada de trabalh (...) É
importante que o Poder Público Estadual não seja conivente com a
desvalorização da profissão e a precarização das condições de trabalho, além
de estar preocupado com a qualidade da informação divulgada pelos
jornalistas", afirmou o deputado.
Um PL semelhante, dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira
(PPS), foi aprovado no último mês pela Prefeitura de Belo Horizonte. Desde o
dia 20/01, a prefeitura e a Câmara municipal de BH são obrigadas a contratar
apenas jornalistas diplomados na área para os cargos de assessor de imprensa
e jornalista.

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PL exige que jornalistas do Poder Público do MS sejam diplomados

18/02/2010 |
Eduardo Neco
Portal Imprensa

Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta quinta-feira (18) na Assembleia
Legislativa do Mato Grosso do Sul (MS) pode tornar obrigatório o diploma de
Jornalismo para exercício da profissão em quaisquer instâncias do Poder
Público do estado.
De autoria do deputado Pedro Teruel (PT), o projeto exigirá diploma de
Comunicação Social com habilitação em Jornalismo aos funcionários que
atuarem como jornalistas ou assessores de imprensa.
O PL nasceu de um pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato
Grosso do Sul (SindJor-MS) e, caso seja aprovado, anula no ato a contratação
de profissionais que não apresentarem documentação que comprove graduação
específica em Comunicação Social ou registro como jornalista. Os
funcionários concursados, como não podem ser exonerados, serão realocados em
outras funções.
Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Teruel explicou que a exigência é válida
apenas para os municípios do MS que tenham cursos de Jornalismo em suas
proximidades.
O deputado declarou que tem consciência de que o PL terá de passar por
reformulações antes de ser sancionado e que espera reações contrárias só de
uma pequena parcela de deputados, mas, principalmente, da iniciativa
privada. "A primeira reação será dos grupos econômicos beneficiados pela
queda do diploma, no caso, os empregadores. Pois, se o projeto passar na
esfera pública, é um meio caminho para se desdobrar para a iniciativa
privada", explicou o deputado.
O presidente do SindJor-MS, Clayton Wander, informou à reportagem que o
pedido da entidade ao deputado Teruel pela criação do projeto surgiu da
aprovação de Lei similar na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. De
autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), o PL
667/09 deu origem à Lei 9.825, de 19 de janeiro de 2010, a qual estabelece a
obrigatoriedade do diploma com o "propósito de garantir a importância da
formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas". "A
partir dessa lei, nos inspiramos para construir ao do Mato Grosso do Sul",
disse.