Dalmo Oliveira da Silva2
“Cabelo vem da África, junto com meu santo!”
Chico César
1.Introdução
A idéia deste artigo é apresentar e analisar as resoluções tiradas na II CONAPIR, promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), entre os dias 25 a 28 de junho de 2009, em Brasília. O autor participou do evento como delegado da sociedade civil pelo estado da Paraíba.
Inicialmente deve-se levar em conta que a discussão sobre promoção da igualdade racial e democratização da comunicação é tão antiga no Brasil quanto o processo de luta contra o racismo e vem sendo forjado desde o período abolicionista, praticamente, com as publicações editadas especialmente pelos primeiros militantes desta causa: o fim do escravagismo.
A chamada “imprensa negra” tem uma história tão rica de episódios e atores que pode se confundir com a própria história da imprensa e da literatura alternativa tupiniquim. Mas a finalidade do presente texto não é fazer esse resgate histórico, necessariamente. Deixemos essa tarefa para os historiadores de plantão.
Nossa intenção é analisar as reivindicações atuais dos segmentos sociais chamados de “minorias” étnicas e raciais. Índios, descentes diretos dos escravos africanos, ciganos e outros segmentos que sempre foram vitimas do que aqui podemos chamar de estigmatização midiática racial.
Pesquisadores e militantes dos movimentos sociais que operam com a discussão da promoção da igualdade racial apontam há decênios as desigualdades no acesso e no tratamento que os meios de comunicação dispensam aos cidadãos “de cor”. Joel Zito Araújo, analisou a presença do negro no cinema, na década dos anos 70 do século passado.
Em A negação do Brasil, Araújo revela que "o enfoque racial da televisão brasileira é resultado da incorporação do mito da democracia racial brasileira, da ideologia do branqueamento e do desejo de euro-norte-americanização de suas elites".
Balula representou uma crítica consistente ao modelo midiático racista, ao escrever e distribuir em 2007 o artigo “Os sem mídia”, uma reflexão impiedosa, inovadora e propositiva à questão da exclusão que as “minorias” étnicas sofrem sobre suas visibilidades sócio-construídas pelo aparato do sistema de comunicação empresarial que temos hoje na Paraíba e no Brasil.
2. Políticas públicas para a promoção da igualdade racial na Comunicação – Uma análise
Entre os dias 25 e 28 de junho deste ano, quando o Nordeste ainda curtia suas festas juninas, eu fazia parte duma delegação de paraibanos na segunda edição da Conferência Nacional de Promoção da IgualdadeRacial (II CONAPIR), na capital federal. São as resoluções deste evento que passamos a discutir a seguir. Analisaremos todos os tópicos encontrados no documento em que a comunicação foi alvo de proposituras, direta ou indiretamente. Na apresentação das resoluções encontra-se o seguinte enunciado:
O Brasil é a segunda maior nação negra do mundo. Nossos milhões de negros e negras estão cada vez mais conscientes e orgulhosos de suas origens. No entanto, sobre essa população ainda pesa a herança de três séculos e meio de escravidão e de um longo período de invisibilidade, que se traduz em preconceito, discriminação e exclusão social. Um quadro que atinge de forma semelhante outros segmentos étnicos importantes na formação da nacionalidade brasileira, como os povos indígenas e os de etnia cigana.
Na discussão que os conferencistas fizeram sobre o tema “controle social”, encontramos a seguinte proposta: Desenvolver redes de comunicação com diversos segmentos sociais e culturais, com o objetivo de promover diálogos interculturais. A idéia de “diálogo” domina o enunciado dos movimentos sociais. Aqui a proposta aponta para a interface comunicação/cultura, muito comum na vida prática e cotidiana destes segmentos. Faltou apontar propostas de controle social pontuais como a criação de conselhos de comunicação compostos por representantes dos movimentos sociais.
A temática cultural é assinalada com propostas como essa: Manter diálogo entre os órgãos responsáveis pela cultura negra e
segmentos étnico-raciais com objetivo de tornar público os resultados de suas pesquisas, ampliando a divulgação nos meios
de comunicação e a fiscalização de verbas, criando programas,
projetos e atividades que contemplem esses segmentos. Aqui pede-se apenas para que a mídia exerça sua função básica: divulgadora. O texto deixa a idéia de que a cultura negra não recebe a divulgação que mereceria e que os espaços para se falar dela devam ser ampliados nos meios de comunicação convencionais.
Mais adiante o documento propõe: Desenvolver políticas públicas junto aos diversos meios de comunicação no intuito de assegurar o mínimo de 20% de uso da programação para fins de
divulgação da história e da produção cultural das religiões de matriz africana e afro-brasileira. Nessa formulação há um erro histórico de concepção do sistema comunicacional. Os meios apenas cumprem o que determina a legislação vigente e nela não há nada sobre cotas na programação para a divulgação da cultura, da história e das religiões do povo afrobrasileiro. As políticas públicas devem ser direcionadas aos órgãos reguladores do Estado. Quando se fala em “programação” está-se focando apenas os medias eletrônicos, deixando fora da regulação os impressos e a internet. É preciso estipular políticas para o uso público dos meios de comunicação em sua totalidade, através da criação de conselhos de leitores, ouvintes e telespectadores.
Vamos á proposta seguinte: Articular politicamente a criação
em vias públicas de monumentos em homenagem a personalidades negras, propiciando a visibilidade e ascensão ao reconhecimento destas personalidades e garantindo espaço publicitário nos veículos de comunicação para promoção da igualdade racial. Aqui identifica-se duas direções: 1) Culto às personagens; 2) publicidade étnica. A demanda por monumentos às grandes figuras negras e índias da historiografia brasileira me parece um tanto deslocada no tempo, porque esse tipo de tributo já não está mais em voga. Pode ser considerado cafona, autoritário e ultrapassado. Mas é justo que em algumas praças possamos contemplar figuras que nos remeta ao Zumbi ou ao Almirante Negro. Aqui na Paraíba poderíamos homenagear Jackson do Pandeiro (que já possui estátua em Campina Grande), ou o advogado negro e aristocrata Aristides da Cunha.
Já em relação à publicidade de promoção da igualdade racial nos veículos, vejo como uma excelente estratégia para visibilização da problemática. É preciso que o Estado assuma publicamente, por exemplo, as ações afirmativas para ingresso na universidade ou para o serviço público. E a publicidade institucional me parece uma saída possível para a negligência à essa discussão pública.
Voltando ao documento da II CONAPIR, encontramos um item que trata de “Educação e Inclusão Digital”: Articular a ampliação do acesso às vias de comunicação – telefone, internet, rádio, TV, e outros – com implantação de postos avançados com capacidade para ofertar cursos à distância para as comunidades tradicionais. A idéia é a ampliação, nas comunidades quilombolas, da criação de telecentros (pontos comunitários de acesso à internet, vídeo conferências etc) para a promoção da educação e capacitação à distância, uma forte tendência do modelo pedagógico vigente. Outra proposta que bate na interface entre Educação e Mídia pretende Promover inserções nos meios de comunicação que tenham por tema a educação contra a intolerância de qualquer espécie e buscar liberações de concessões de rádio e TV para as comunidades tradicionais. Nela nota-se a necessidade de se propor conteúdos de interesse das comunidades excluídas e estigmatizadas pela mídia, especialmente no quesito da garantia da liberdade de culto. Aponta ainda rumo à democratização da concessão de canais de rádio e tv para os territórios quilombolas, indígenas e ciganos.
O texto prevê ainda iniciativas para Estruturar campanhas educativas de combate à discriminação étnico-racial nas escolas e nos meios de comunicação de massa, divulgando a lei de combate à intolerância religiosa, levando em consideração uma mobilização permanente em torno das datas significativas do calendário dos movimentos negros e comunidades tradicionais. Aqui, mais uma vez, a mídia atuaria como propagadora de ações afirmativas e de datas-chave relacionadas à luta anti-racista.
No que tange a Política Internacional, a CONAPIR aponta para a participação da rede de informação e comunicação do Observatório Internacional da Diáspora, conforme registro na declaração da Carta de Cartagena de las Índias. Já no âmbito da Política Nacional, uma das propostas é Garantir às comunidades tradicionais a ampliação e o acesso à infra-estrutura de comunicação, por meio da instalação de orelhões e telecentros de inclusão digital.
O documento traz propostas também relacionadas ao tema Saúde: Articular programas de saúde para populações negras, LGBT, povos e comunidades tradicionais, assegurando a preservação, incentivo e valorização de uso da medicina alternativa das diversas etnias com apoio do SUS e dos governos nas três esferas, dando ampla divulgação, através dos meios de comunicação, incluindo veículos da mídia comunitária, pública e alternativa, respeitando o caráter regional. Essa proposta traz um viés importante de valorização das mídias não convencionais.
Na seqüência temos a seguinte proposta: Articular a intensificação das campanhas federais, municipais e estaduais sobre saúde da população negra e das comunidades tradicionais, em diferentes faixas etárias, por meio de material escrito, falado e televisivo com profissionais de comunicação integrantes destas
etnias. O diferencial aqui é a indicação de envolvimento de profissionais de comunicação oriundos das comunidades e grupos alvos das referidas campanhas.
Existe também preocupação na área de segurança e religiosidade: Articular ações pela democratização social dos meios de comunicação, bem como fiscalização e punição com vistas a abolir a prática de intolerância religiosa, fomentando parcerias entre órgãos públicos e sociedade civil em prol da fiscalização e combate das práticas discriminatórias, e estimulando a criação de mecanismos legais que garantam a preservação de imagens filmadas em comunidades de terreiro, impedindo que sejam utilizadas de forma leviana e/ou abusiva na internet e canais de TV. A idéia da proposta é assegurar privacidade nos cultos religiosos de matriz africana, comumente vítimas da guerra religiosa por parte de outras religiões, notadamente aquelas de orientação evangélica neo-pentencostal.
Outra idéia é Implementar mecanismos legais junto ao Ministério das Comunicações acerca das regras de concessão às emissoras que só atuam em função da propaganda religiosa e que
disseminam a intolerância religiosa, bem como proibir e punir a veiculação nos diferentes meios de comunicação de propagandas e mensagens racistas, preconceituosas, xenófobas, discriminatórias, difamatórias, que incitem ódio contra os valores
espirituais ou que lidem de forma desrespeitosa com os símbolos,
valores e doutrinas religiosas, ou reforcem preconceitos de qualquer ordem. Aqui mais uma vez a questão dos conteúdos difamatórios relacionados à intolerância religiosa, ao racismo e à xenofobia.
Há demandas também direcionadas ao processo comunicacional junto aos povos indígenas, como a que busca Articular mecanismos e propor legislação específica que penalize os meios de comunicação que utilizarem a imagem ou personagem indígena de forma irônica, pejorativa, discriminatória, racista ou que caracterize ofensa aos povos indígenas, suas culturas, usos, costumes e tradições, visando claramente proteger a imagem e tradições dos descendentes dos habitantes originais do Brasil.
Em relação aos territórios e comunidades QUILOMBOLAS, a conferência pretende Garantir, através de Lei ou outros mecanismos, o acesso direto das comunidades quilombolas aos diversos meios de comunicação para a divulgação de suas atividades e manifestações. Mais uma vez a questão da posse dos meios e da produção e divulgação de conteúdos.
No quesito “Segurança e mídia”, o texto propõe Estimular as administrações públicas municipais, estaduais e federal a formalizarem as datas de relevância histórica e temática para a população negra e as comunidades tradicionais, assegurando espaço publicitário nos veículos de comunicação para promoção da igualdade racial, com orientação da SEPPIR, das secretarias estaduais, conselhos estaduais, municipais e da sociedade civil, sobre a produção de seu conteúdo.
Outra iniciativa seria Promover e apoiar a criação de meios de comunicação para as comunidades tradicionais e outros segmentos étnicos; e priorizar a concessão de emissoras de rádio
e de televisão para entidades de defesa dos direitos das comunidades tradicionais e de promoção da igualdade étnico-racial e de gênero. Mais uma proposta relacionada à democratização dos meios.
Os conferencistas apontaram também para a idéia de Buscar os mecanismos para responsabilizar os meios de comunicação pela veiculação de matérias de cunho racista, preconceituoso, discriminatório e contra a religião. Assim como Fomentar parcerias entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil em prol da fiscalização dos meios de comunicação visando o combate às práticas discriminatórias.
Outra idéia surgida foi a de se Criar o Prêmio Valorização Racial destinado aos veículos de comunicação que apresentem programas, reportagens, textos e campanhas voltados para promoção da igualdade étnica, bem como a promoção do protagonismo dos negros e das comunidades tradicionais. Aqui, o incentivo à premiação parece ter como alvo preferencial os comunicadores convencionais, atualmente pouco sensibilizados com a temática da promoção da igualdade racial.
Mais à frente, o texto defende que é preciso Promover campanhas educativas em todos os meios de comunicação, sobre os direitos e as políticas sociais para os povos negros, de comunidades tradicionais e de outras etnias discriminadas, considerando as questões de gênero.
Promover a utilização de espaços e equipamentos públicos, infraestrutura e veículos de comunicação em geral para divulgação da cultura das comunidades tradicionais e para combater a discriminação e a exclusão é mais uma das propostas do documento.
No quesito “TRABALHO”, o texto diz que é preciso Garantir que os meios de comunicação existentes divulguem os trabalhos e projetos que tenham como foco as comunidades tradicionais, clubes sociais negros, juventudes e pessoas com deficiência; e que
divulguem os trabalhos e projetos sociais em prol da população, além de disponibilizar palestras informativas e motivacionais.
Propõe ainda que o poder público deve Realizar campanhas públicas, através de todos os meios de comunicação, para assegurar uma ampla divulgação das legislações referentes à igualdade racial e promover a sua difusão em campanhas conjuntas com centrais sindicais e Poder Público, visando o combate à informalidade do trabalho das mulheres negras, em especial as trabalhadoras domésticas, povos indígenas e povos de etnia cigana. E ainda Realizar campanhas institucionais de combate à discriminação aos negros e povos indígenas no mercado de trabalho com ampla divulgação nos meios de comunicação, de modo a valorizar esses trabalhadores.
Sobre regulação do mercado, a conferência defendeu a tese de que o poder público deverá Garantir a contratação de profissionais da comunicação negros nas empresas de comunicação e programas,
financiados integral ou parcialmente com dinheiro público. A medida visaria equilibrar a presença da imagem negra e de outras etnias na produção dos conteúdos e em suas apresentações públicas.
3. Comentários conclusivos
A leitura rápida das resoluções da II CONAPIR nos dá a impressão de que as preocupações das lideranças deste movimento social com o processo de comunicação brasileiro estão focadas em dois pontos: i) regulação e ii) utilização. Em vários momentos as propostas apontam para uma atualização urgente das leis de regulação da comunicação (e por tabela, das mídias). A primeira Conferência de Comunicação do Brasil certamente terá um caráter regulatório muito forte. Um ajuste que permita à sociedade civil (organizada ou não) utilizar de forma diferenciada os recursos das mídias públicas e dos meios de comunicação convencionais, públicos, alternativos e comunitários.
Mas é o uso que se pode fazer das mídias e do processo comunicacional que chama a atenção da maioria das propostas apresentadas à última CONAPIR. Como se os movimentos sociais que alimentam esta conferência estivessem tão somente interessados no usufruto dos aparelhos midiáticos, em busca de hegemonia simbólica e, portanto, ideológica.
Usar a mída é o grande desafio destes movimentos sociais. Porque a mídia, como se configura na atualidade, é a centralizadora das vozes e discursos da coletividade. É a esfera pública da opinião comunitária. Ter mídia é ter voz (e vez) na sociedade midiatizada contemporânea.
Chama atenção a tendência à proposição de campanhas publicitárias, ou simplesmente “campanhas” que o movimento social demanda para a mídia, como se a publicidade por si só pudesse mudar a realidade social. As campanhas funcionam como discursos construídos para situações-chave, público definido e tempo de circulação.
Em contrapartida, faltou propor políticas de formação, ideológica e técnica, para as futuras gerações de comunicadoras e comunicadores negros, índios e ciganos. As resoluções apontam para o uso das mídias tradicionais, com campanhas para desconstrução de (pré) conceitos na sociedade. Não prevê, entretanto, ações para que as campanhas sejam pensadas e produzidas por aqueles que sofrem estigmatização midiática3.
Fica clara a demanda por reformas no sistema de concessões de exploração pública de emissoras de rádio e tv. Na próxima década deve estourar o surgimento de pequenas emissoras comunitárias, inclusive com transmissão digital, geridas por conselhos comunitários, grupos corporativos e outras organizações alternativas. Essa é hoje uma demanda reprimida nos assentamentos da reforma agrária onde estão as comunidades quilombolas, o mesmo ocorrendo nas aldeias e outras comunidades tradicionais.
Nesse aspecto, as proposições da CONAPIR mostram uma preocupação super-dimensionada com a interface comunicação/cultura. Para iniciarmos a discussão vamos colocar imediatamente nosso ponto-de-vista: é preciso entender o processo cultural como aquele responsável pela produção simbólica da sociedade. Já a comunicação nos parece funcionar mais como estrutura de distribuição dos produtos culturais.
Nessa dimensão, todos os produtos jornalísticos como reportagens, entrevistas etc, seriam uma espécie de sub-produto cultural que circula com outros sub-produtos culturais, como pintura, música etc, embalados todos pelo que costumamos chamar de industria cultural ou mercado simbólico.
Pelo que prega BARBERO4, a comunicação também tem uma função mediadora. O processo de mediação também estaria inserido no fazer cultural. Mediação aqui pode ser entendido como encontros culturais e de locus de cognição.
A cultura afro-brasileira, ao que pese sua larga contribuição ao processo de construção da identidade nacional, estaria sub-dimensionada e sub-valorizada nos atuais arranjos midiáticos. Estudos culturais que tenham a mídia como objeto podem mostrar claramente a desvantagem que a cultura africana tem em relação à européia na formação das identidades culturais no Brasil.
Iniciativas como a campanha de promoção da identidade racial paraibana, desencadeada há poucos meses, na televisão, numa iniciativa da ONG Bamidele, que trabalha com o segmento de mulheres, são exemplos didáticos de como a discursividade sobre racismo e identidade étnico-racial pode ser manejada em prol do fortalecimento da alto-estima da comunidade afro-paraibana.
Em resumo, é preciso considerar que o processo de democratização da comunicação passa, inevitavelmente, pelo empoderamento dos segmentos sociais historicamente identificados com o reconhecimento das nossas origens étnico-raciais, no que tange a disputa de visibilidade midiática e à produção de conteúdos ligados às suas realidades sociais.
Passa também pela capacidade que estes segmentos terão em construir suas próprias mídias e conteúdos autônomos e endógenos. O primeiro passo é a discussão pública que ora a CONFECOM proporcionará. Para num segundo momento construir espaços dentro do processo de fomento às políticas públicas que visem a implementação das discussões e propostas apresentadas de forma democrática e participativa.
Re-editar os marcos legais será uma tarefa complexa onde convencimento e negociação são ferramentas indispensáveis. Mas apenas a regulação legislativa não basta. Será necessário dar condições reais para o surgimento de iniciativas no campo do protagonismo, tanto no que tange à uma nova produção simbólica-cognitiva-ideológica, quanto à produção dos meios e das estruturas comunicacionais necessárias à propagação dos novos discursos.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
BALULA, João. Os sem mídia. Artigo distribuído via correio eletrônico pelo autor em 12/05/2007.
Resoluções da II Conapir. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR. Brasília, de 25 a 28 de junho de 2009. Disponível em www.seppir.gov.br. Data do acesso: 05/10/2009.
SODRÉ, M. Claros e escuros. Identidade, povo e mídia no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1999.
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