Comunicação, Raça e Etnia na CONFECOM

Dalmo Oliveira da Silva2



“Cabelo vem da África, junto com meu santo!”
Chico César




1.Introdução

A idéia deste artigo é apresentar e analisar as resoluções tiradas na II CONAPIR, promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), entre os dias 25 a 28 de junho de 2009, em Brasília. O autor participou do evento como delegado da sociedade civil pelo estado da Paraíba.
Inicialmente deve-se levar em conta que a discussão sobre promoção da igualdade racial e democratização da comunicação é tão antiga no Brasil quanto o processo de luta contra o racismo e vem sendo forjado desde o período abolicionista, praticamente, com as publicações editadas especialmente pelos primeiros militantes desta causa: o fim do escravagismo.
A chamada “imprensa negra” tem uma história tão rica de episódios e atores que pode se confundir com a própria história da imprensa e da literatura alternativa tupiniquim. Mas a finalidade do presente texto não é fazer esse resgate histórico, necessariamente. Deixemos essa tarefa para os historiadores de plantão.
Nossa intenção é analisar as reivindicações atuais dos segmentos sociais chamados de “minorias” étnicas e raciais. Índios, descentes diretos dos escravos africanos, ciganos e outros segmentos que sempre foram vitimas do que aqui podemos chamar de estigmatização midiática racial.
Pesquisadores e militantes dos movimentos sociais que operam com a discussão da promoção da igualdade racial apontam há decênios as desigualdades no acesso e no tratamento que os meios de comunicação dispensam aos cidadãos “de cor”. Joel Zito Araújo, analisou a presença do negro no cinema, na década dos anos 70 do século passado.
Em A negação do Brasil, Araújo revela que "o enfoque racial da televisão brasileira é resultado da incorporação do mito da democracia racial brasileira, da ideologia do branqueamento e do desejo de euro-norte-americanização de suas elites".
Balula representou uma crítica consistente ao modelo midiático racista, ao escrever e distribuir em 2007 o artigo “Os sem mídia”, uma reflexão impiedosa, inovadora e propositiva à questão da exclusão que as “minorias” étnicas sofrem sobre suas visibilidades sócio-construídas pelo aparato do sistema de comunicação empresarial que temos hoje na Paraíba e no Brasil.

2. Políticas públicas para a promoção da igualdade racial na Comunicação – Uma análise

Entre os dias 25 e 28 de junho deste ano, quando o Nordeste ainda curtia suas festas juninas, eu fazia parte duma delegação de paraibanos na segunda edição da Conferência Nacional de Promoção da IgualdadeRacial (II CONAPIR), na capital federal. São as resoluções deste evento que passamos a discutir a seguir. Analisaremos todos os tópicos encontrados no documento em que a comunicação foi alvo de proposituras, direta ou indiretamente. Na apresentação das resoluções encontra-se o seguinte enunciado:
O Brasil é a segunda maior nação negra do mundo. Nossos milhões de negros e negras estão cada vez mais conscientes e orgulhosos de suas origens. No entanto, sobre essa população ainda pesa a herança de três séculos e meio de escravidão e de um longo período de invisibilidade, que se traduz em preconceito, discriminação e exclusão social. Um quadro que atinge de forma semelhante outros segmentos étnicos importantes na formação da nacionalidade brasileira, como os povos indígenas e os de etnia cigana.


Na discussão que os conferencistas fizeram sobre o tema “controle social”, encontramos a seguinte proposta: Desenvolver redes de comunicação com diversos segmentos sociais e culturais, com o objetivo de promover diálogos interculturais. A idéia de “diálogo” domina o enunciado dos movimentos sociais. Aqui a proposta aponta para a interface comunicação/cultura, muito comum na vida prática e cotidiana destes segmentos. Faltou apontar propostas de controle social pontuais como a criação de conselhos de comunicação compostos por representantes dos movimentos sociais.
A temática cultural é assinalada com propostas como essa: Manter diálogo entre os órgãos responsáveis pela cultura negra e
segmentos étnico-raciais com objetivo de tornar público os resultados de suas pesquisas, ampliando a divulgação nos meios
de comunicação e a fiscalização de verbas, criando programas,
projetos e atividades que contemplem esses segmentos. Aqui pede-se apenas para que a mídia exerça sua função básica: divulgadora. O texto deixa a idéia de que a cultura negra não recebe a divulgação que mereceria e que os espaços para se falar dela devam ser ampliados nos meios de comunicação convencionais.
Mais adiante o documento propõe: Desenvolver políticas públicas junto aos diversos meios de comunicação no intuito de assegurar o mínimo de 20% de uso da programação para fins de
divulgação da história e da produção cultural das religiões de matriz africana e afro-brasileira. Nessa formulação há um erro histórico de concepção do sistema comunicacional. Os meios apenas cumprem o que determina a legislação vigente e nela não há nada sobre cotas na programação para a divulgação da cultura, da história e das religiões do povo afrobrasileiro. As políticas públicas devem ser direcionadas aos órgãos reguladores do Estado. Quando se fala em “programação” está-se focando apenas os medias eletrônicos, deixando fora da regulação os impressos e a internet. É preciso estipular políticas para o uso público dos meios de comunicação em sua totalidade, através da criação de conselhos de leitores, ouvintes e telespectadores.
Vamos á proposta seguinte: Articular politicamente a criação
em vias públicas de monumentos em homenagem a personalidades negras, propiciando a visibilidade e ascensão ao reconhecimento destas personalidades e garantindo espaço publicitário nos veículos de comunicação para promoção da igualdade racial. Aqui identifica-se duas direções: 1) Culto às personagens; 2) publicidade étnica. A demanda por monumentos às grandes figuras negras e índias da historiografia brasileira me parece um tanto deslocada no tempo, porque esse tipo de tributo já não está mais em voga. Pode ser considerado cafona, autoritário e ultrapassado. Mas é justo que em algumas praças possamos contemplar figuras que nos remeta ao Zumbi ou ao Almirante Negro. Aqui na Paraíba poderíamos homenagear Jackson do Pandeiro (que já possui estátua em Campina Grande), ou o advogado negro e aristocrata Aristides da Cunha.
Já em relação à publicidade de promoção da igualdade racial nos veículos, vejo como uma excelente estratégia para visibilização da problemática. É preciso que o Estado assuma publicamente, por exemplo, as ações afirmativas para ingresso na universidade ou para o serviço público. E a publicidade institucional me parece uma saída possível para a negligência à essa discussão pública.
Voltando ao documento da II CONAPIR, encontramos um item que trata de “Educação e Inclusão Digital”: Articular a ampliação do acesso às vias de comunicação – telefone, internet, rádio, TV, e outros – com implantação de postos avançados com capacidade para ofertar cursos à distância para as comunidades tradicionais. A idéia é a ampliação, nas comunidades quilombolas, da criação de telecentros (pontos comunitários de acesso à internet, vídeo conferências etc) para a promoção da educação e capacitação à distância, uma forte tendência do modelo pedagógico vigente. Outra proposta que bate na interface entre Educação e Mídia pretende Promover inserções nos meios de comunicação que tenham por tema a educação contra a intolerância de qualquer espécie e buscar liberações de concessões de rádio e TV para as comunidades tradicionais. Nela nota-se a necessidade de se propor conteúdos de interesse das comunidades excluídas e estigmatizadas pela mídia, especialmente no quesito da garantia da liberdade de culto. Aponta ainda rumo à democratização da concessão de canais de rádio e tv para os territórios quilombolas, indígenas e ciganos.
O texto prevê ainda iniciativas para Estruturar campanhas educativas de combate à discriminação étnico-racial nas escolas e nos meios de comunicação de massa, divulgando a lei de combate à intolerância religiosa, levando em consideração uma mobilização permanente em torno das datas significativas do calendário dos movimentos negros e comunidades tradicionais. Aqui, mais uma vez, a mídia atuaria como propagadora de ações afirmativas e de datas-chave relacionadas à luta anti-racista.
No que tange a Política Internacional, a CONAPIR aponta para a participação da rede de informação e comunicação do Observatório Internacional da Diáspora, conforme registro na declaração da Carta de Cartagena de las Índias. Já no âmbito da Política Nacional, uma das propostas é Garantir às comunidades tradicionais a ampliação e o acesso à infra-estrutura de comunicação, por meio da instalação de orelhões e telecentros de inclusão digital.
O documento traz propostas também relacionadas ao tema Saúde: Articular programas de saúde para populações negras, LGBT, povos e comunidades tradicionais, assegurando a preservação, incentivo e valorização de uso da medicina alternativa das diversas etnias com apoio do SUS e dos governos nas três esferas, dando ampla divulgação, através dos meios de comunicação, incluindo veículos da mídia comunitária, pública e alternativa, respeitando o caráter regional. Essa proposta traz um viés importante de valorização das mídias não convencionais.

Na seqüência temos a seguinte proposta: Articular a intensificação das campanhas federais, municipais e estaduais sobre saúde da população negra e das comunidades tradicionais, em diferentes faixas etárias, por meio de material escrito, falado e televisivo com profissionais de comunicação integrantes destas
etnias. O diferencial aqui é a indicação de envolvimento de profissionais de comunicação oriundos das comunidades e grupos alvos das referidas campanhas.
Existe também preocupação na área de segurança e religiosidade: Articular ações pela democratização social dos meios de comunicação, bem como fiscalização e punição com vistas a abolir a prática de intolerância religiosa, fomentando parcerias entre órgãos públicos e sociedade civil em prol da fiscalização e combate das práticas discriminatórias, e estimulando a criação de mecanismos legais que garantam a preservação de imagens filmadas em comunidades de terreiro, impedindo que sejam utilizadas de forma leviana e/ou abusiva na internet e canais de TV. A idéia da proposta é assegurar privacidade nos cultos religiosos de matriz africana, comumente vítimas da guerra religiosa por parte de outras religiões, notadamente aquelas de orientação evangélica neo-pentencostal.
Outra idéia é Implementar mecanismos legais junto ao Ministério das Comunicações acerca das regras de concessão às emissoras que só atuam em função da propaganda religiosa e que
disseminam a intolerância religiosa, bem como proibir e punir a veiculação nos diferentes meios de comunicação de propagandas e mensagens racistas, preconceituosas, xenófobas, discriminatórias, difamatórias, que incitem ódio contra os valores
espirituais ou que lidem de forma desrespeitosa com os símbolos,
valores e doutrinas religiosas, ou reforcem preconceitos de qualquer ordem. Aqui mais uma vez a questão dos conteúdos difamatórios relacionados à intolerância religiosa, ao racismo e à xenofobia.
Há demandas também direcionadas ao processo comunicacional junto aos povos indígenas, como a que busca Articular mecanismos e propor legislação específica que penalize os meios de comunicação que utilizarem a imagem ou personagem indígena de forma irônica, pejorativa, discriminatória, racista ou que caracterize ofensa aos povos indígenas, suas culturas, usos, costumes e tradições, visando claramente proteger a imagem e tradições dos descendentes dos habitantes originais do Brasil.
Em relação aos territórios e comunidades QUILOMBOLAS, a conferência pretende Garantir, através de Lei ou outros mecanismos, o acesso direto das comunidades quilombolas aos diversos meios de comunicação para a divulgação de suas atividades e manifestações. Mais uma vez a questão da posse dos meios e da produção e divulgação de conteúdos.
No quesito “Segurança e mídia”, o texto propõe Estimular as administrações públicas municipais, estaduais e federal a formalizarem as datas de relevância histórica e temática para a população negra e as comunidades tradicionais, assegurando espaço publicitário nos veículos de comunicação para promoção da igualdade racial, com orientação da SEPPIR, das secretarias estaduais, conselhos estaduais, municipais e da sociedade civil, sobre a produção de seu conteúdo.
Outra iniciativa seria Promover e apoiar a criação de meios de comunicação para as comunidades tradicionais e outros segmentos étnicos; e priorizar a concessão de emissoras de rádio
e de televisão para entidades de defesa dos direitos das comunidades tradicionais e de promoção da igualdade étnico-racial e de gênero. Mais uma proposta relacionada à democratização dos meios.
Os conferencistas apontaram também para a idéia de Buscar os mecanismos para responsabilizar os meios de comunicação pela veiculação de matérias de cunho racista, preconceituoso, discriminatório e contra a religião. Assim como Fomentar parcerias entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil em prol da fiscalização dos meios de comunicação visando o combate às práticas discriminatórias.
Outra idéia surgida foi a de se Criar o Prêmio Valorização Racial destinado aos veículos de comunicação que apresentem programas, reportagens, textos e campanhas voltados para promoção da igualdade étnica, bem como a promoção do protagonismo dos negros e das comunidades tradicionais. Aqui, o incentivo à premiação parece ter como alvo preferencial os comunicadores convencionais, atualmente pouco sensibilizados com a temática da promoção da igualdade racial.
Mais à frente, o texto defende que é preciso Promover campanhas educativas em todos os meios de comunicação, sobre os direitos e as políticas sociais para os povos negros, de comunidades tradicionais e de outras etnias discriminadas, considerando as questões de gênero.
Promover a utilização de espaços e equipamentos públicos, infraestrutura e veículos de comunicação em geral para divulgação da cultura das comunidades tradicionais e para combater a discriminação e a exclusão é mais uma das propostas do documento.
No quesito “TRABALHO”, o texto diz que é preciso Garantir que os meios de comunicação existentes divulguem os trabalhos e projetos que tenham como foco as comunidades tradicionais, clubes sociais negros, juventudes e pessoas com deficiência; e que
divulguem os trabalhos e projetos sociais em prol da população, além de disponibilizar palestras informativas e motivacionais.

Propõe ainda que o poder público deve Realizar campanhas públicas, através de todos os meios de comunicação, para assegurar uma ampla divulgação das legislações referentes à igualdade racial e promover a sua difusão em campanhas conjuntas com centrais sindicais e Poder Público, visando o combate à informalidade do trabalho das mulheres negras, em especial as trabalhadoras domésticas, povos indígenas e povos de etnia cigana. E ainda Realizar campanhas institucionais de combate à discriminação aos negros e povos indígenas no mercado de trabalho com ampla divulgação nos meios de comunicação, de modo a valorizar esses trabalhadores.

Sobre regulação do mercado, a conferência defendeu a tese de que o poder público deverá Garantir a contratação de profissionais da comunicação negros nas empresas de comunicação e programas,
financiados integral ou parcialmente com dinheiro público. A medida visaria equilibrar a presença da imagem negra e de outras etnias na produção dos conteúdos e em suas apresentações públicas.

3. Comentários conclusivos

A leitura rápida das resoluções da II CONAPIR nos dá a impressão de que as preocupações das lideranças deste movimento social com o processo de comunicação brasileiro estão focadas em dois pontos: i) regulação e ii) utilização. Em vários momentos as propostas apontam para uma atualização urgente das leis de regulação da comunicação (e por tabela, das mídias). A primeira Conferência de Comunicação do Brasil certamente terá um caráter regulatório muito forte. Um ajuste que permita à sociedade civil (organizada ou não) utilizar de forma diferenciada os recursos das mídias públicas e dos meios de comunicação convencionais, públicos, alternativos e comunitários.
Mas é o uso que se pode fazer das mídias e do processo comunicacional que chama a atenção da maioria das propostas apresentadas à última CONAPIR. Como se os movimentos sociais que alimentam esta conferência estivessem tão somente interessados no usufruto dos aparelhos midiáticos, em busca de hegemonia simbólica e, portanto, ideológica.
Usar a mída é o grande desafio destes movimentos sociais. Porque a mídia, como se configura na atualidade, é a centralizadora das vozes e discursos da coletividade. É a esfera pública da opinião comunitária. Ter mídia é ter voz (e vez) na sociedade midiatizada contemporânea.
Chama atenção a tendência à proposição de campanhas publicitárias, ou simplesmente “campanhas” que o movimento social demanda para a mídia, como se a publicidade por si só pudesse mudar a realidade social. As campanhas funcionam como discursos construídos para situações-chave, público definido e tempo de circulação.
Em contrapartida, faltou propor políticas de formação, ideológica e técnica, para as futuras gerações de comunicadoras e comunicadores negros, índios e ciganos. As resoluções apontam para o uso das mídias tradicionais, com campanhas para desconstrução de (pré) conceitos na sociedade. Não prevê, entretanto, ações para que as campanhas sejam pensadas e produzidas por aqueles que sofrem estigmatização midiática3.
Fica clara a demanda por reformas no sistema de concessões de exploração pública de emissoras de rádio e tv. Na próxima década deve estourar o surgimento de pequenas emissoras comunitárias, inclusive com transmissão digital, geridas por conselhos comunitários, grupos corporativos e outras organizações alternativas. Essa é hoje uma demanda reprimida nos assentamentos da reforma agrária onde estão as comunidades quilombolas, o mesmo ocorrendo nas aldeias e outras comunidades tradicionais.
Nesse aspecto, as proposições da CONAPIR mostram uma preocupação super-dimensionada com a interface comunicação/cultura. Para iniciarmos a discussão vamos colocar imediatamente nosso ponto-de-vista: é preciso entender o processo cultural como aquele responsável pela produção simbólica da sociedade. Já a comunicação nos parece funcionar mais como estrutura de distribuição dos produtos culturais.
Nessa dimensão, todos os produtos jornalísticos como reportagens, entrevistas etc, seriam uma espécie de sub-produto cultural que circula com outros sub-produtos culturais, como pintura, música etc, embalados todos pelo que costumamos chamar de industria cultural ou mercado simbólico.
Pelo que prega BARBERO4, a comunicação também tem uma função mediadora. O processo de mediação também estaria inserido no fazer cultural. Mediação aqui pode ser entendido como encontros culturais e de locus de cognição.
A cultura afro-brasileira, ao que pese sua larga contribuição ao processo de construção da identidade nacional, estaria sub-dimensionada e sub-valorizada nos atuais arranjos midiáticos. Estudos culturais que tenham a mídia como objeto podem mostrar claramente a desvantagem que a cultura africana tem em relação à européia na formação das identidades culturais no Brasil.
Iniciativas como a campanha de promoção da identidade racial paraibana, desencadeada há poucos meses, na televisão, numa iniciativa da ONG Bamidele, que trabalha com o segmento de mulheres, são exemplos didáticos de como a discursividade sobre racismo e identidade étnico-racial pode ser manejada em prol do fortalecimento da alto-estima da comunidade afro-paraibana.
Em resumo, é preciso considerar que o processo de democratização da comunicação passa, inevitavelmente, pelo empoderamento dos segmentos sociais historicamente identificados com o reconhecimento das nossas origens étnico-raciais, no que tange a disputa de visibilidade midiática e à produção de conteúdos ligados às suas realidades sociais.
Passa também pela capacidade que estes segmentos terão em construir suas próprias mídias e conteúdos autônomos e endógenos. O primeiro passo é a discussão pública que ora a CONFECOM proporcionará. Para num segundo momento construir espaços dentro do processo de fomento às políticas públicas que visem a implementação das discussões e propostas apresentadas de forma democrática e participativa.
Re-editar os marcos legais será uma tarefa complexa onde convencimento e negociação são ferramentas indispensáveis. Mas apenas a regulação legislativa não basta. Será necessário dar condições reais para o surgimento de iniciativas no campo do protagonismo, tanto no que tange à uma nova produção simbólica-cognitiva-ideológica, quanto à produção dos meios e das estruturas comunicacionais necessárias à propagação dos novos discursos.







BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

BALULA, João. Os sem mídia. Artigo distribuído via correio eletrônico pelo autor em 12/05/2007.
Resoluções da II Conapir. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR. Brasília, de 25 a 28 de junho de 2009. Disponível em www.seppir.gov.br. Data do acesso: 05/10/2009.
SODRÉ, M. Claros e escuros. Identidade, povo e mídia no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1999.

Como democratizar a cadeia produtiva da comunicação social brasileira

Como democratizar a cadeia produtiva da comunicação social brasileiraⁱ

Resumo

O artigo propõe uma discussão crítica sobre a adoção da noção de “cadeia produtiva” para os processos comunicacionais. Reflete sobre a hegemonia do discurso econômico nas discursividades sobre a primeira conferência de comunicação no Brasil, tendo por base a idéia de indústria cultural e a concepção de comunicação mercadológica. Faz um resgate da mobilização social no Brasil pela democratização da comunicação, especialmente no estado da Paraíba. Analisa a conjuntura histórica em que a luta social nacional por democratização dos meios de comunicação e produção de seus conteúdos acontece, tendo em vista o processo de modernidade tardia e dependente, imposto aos países “periféricos” como o Brasil. Com base nas idéias de MARTÍM-BARBERO, propõe uma análise dos processos comunicacionais do ponto-de-vista das mediações sociais pela cultura e pela comunicação. Utiliza a conceituação de “sistema sociais” para um exercício de desconstrução epistemológica, ao perceber os fluxos de produção e circularidade/distribuição de bens simbólicos numa lógica capitalista que privilegia consumidores em detrimento da cidadania.

Palavras-chave

Cadeia produtiva – Comunicação – Democratização – Capitalismo - Análise do Discurso –Discursividade – Confecom

ABSTRACT

This article proposes a critic discussion about the adoption from term of “productive chain” for the communicational processes. We reflect about hegemony from economic discourse in the discursivities about the first communication conference in Brazil, with base point the idea of cultural industry and one conception of marketing communication. Makes a rescue from the social mobilization in Brazil for democratization of the communication, especially in Paraíba State. Analyses the historic conjuncture where the national social fight for democratization of mass medias, and the production of yours contents runs, having in view the processes called later modernity and dependent, imputed to the “peripheral” countries, like Brazil. Utilizing the MARTÍM-BARBERO ideas, propose an analyze in the communicational processes from one point of view of socials mediations for culture and for communication. Utilizes one conceptuation of “socials systems” for an exercise in epistemological desconstruction, when to percept the production fluxes and circularity/distribution of symbolical goodies in the capitalist logic that privileges consumers against citizenship.

Keywords

Productive Chain– Communication – Democratization – Capitalism – Discourse Analyzes –Discoursevity – Confecom

“Nosso real atraso é político e não econômico”

Celso Furtado

1. Introdução

Representantes de diversos setores da sociedade brasileira estão mobilizados nos preparativos organizatórios e argumentativos da primeira conferência pública nacional de comunicação. O evento, na prática, deve discutir de forma ampla, coletiva e democrática (ou republicana) um novo marco regulatório para os empreendimentos midiáticos privados e públicos, desenhando políticas de Estado para este setor.

Como se trata, fundamentalmente, de uma tarefa jamais realizada, os envolvidos no processamento de construção das metodologias epistemológicas a serem aplicadas na materialização simbólica da conferência tendem a utilizar formulações discursivas de campos alheios aos da configuração deontológica que sustentam historicamente o campo comunicacional.

É o caso mais que notório do termo “cadeia produtiva”, que pode ser compreendido livrementeⁱⁱ como um conjunto de etapas consecutivas, ao longo das quais diversos insumos sofrem algum tipo de transformação, até a constituição de um produto final (bem ou serviço) e sua disponibilização no mercado.

Neste artigo pretende-se demonstrar a inviabilidade de se tentar analisar o processo comunicacional pela ótica reducionista das cadeias produtivas dos sistemas empresariais de entretenimento midiáticos-culturais, telecomunicacionais e cibernéticos. Nosso raciocínio se ancora na hipótese epistemológica de que os chamados “produtos comunicacionais” não podem ser encarados apenas como resultado mecânico do processamento de uma, assim chamada, “indústria cultural”, na pós-modernidade re-batizada de “indústria midiática”.

Nossa análise visa, tão somente, tencionar as bases teórico-ideológicas de sustentação do discurso economicista, que perpassa a discursividade dos atores sociais envolvidos nesse processo. A conjuntura histórico-simbólica que envolve essa disputa semântica está assentada naquilo que os críticos do estruturalismo gostam de chamar de modernidade tardia (ou modernização dependente), por sua vez moldada num capitalismo pós-industrial pré-desenvolvido.

2. A Democratização parcelada

A publicação do decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva convocando para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, a primeira edição da Conferência de Comunicação (CONFECOM) representa um dos mais esperados capítulos na história da redemocratização brasileira.

Redemocratização que começa com os primeiros movimentos pelas Diretas-Já! em meados da década de 80 e se consolida com a participação da sociedade brasileira na discussão, proposição e implementação de políticas públicas em diversos setores-chave do país, através da realização de conferências públicas, a exemplo da Saúde (13ª edição), Educação, Direitos Humanos, Juventude, Segurança Alimentar etc.

O processo comunicacional torna-se, assim, um dos derradeiros bastiões onde a participação popular ainda não possui, efetivamente, permissão para intervir, sendo mantido secularmente pelo julgo dos capitalistas e da regulação do governo central.

Significa dizer claramente ao cidadão brasileiro que a democratização da comunicação permanece sendo uma necessidade reprimida na moderna e quase-democrática sociedade brasileira. Uma repressão histórica que nega às camadas populares o direito básico de acesso ao maravilhoso aparato tecnológico e ideológico proporcionado pela mídia e pelos mecanismos de informação e comunicação otimizados pela revolução cibernética a que assistimos nas últimas décadas.

Não seria exagero dizer que o direito humano, individual e coletivo à comunicação é tão vital para a saúde coletiva do nosso país, quanto o direito à água e aos alimentos, o direito à liberdade, ao trabalho, ao conhecimento e ao amor. Nesse sentido é que se considera a promoção das discussões públicas sobre democratização da comunicação, inicialmente através de uma discussão ampla, popular, democrática e republicana, tendo a CONFECOM como plataforma social e organizativa, uma tarefa urgente das cidadãs e cidadãos desse país.

Uma discussão que consiga ultrapassar o nível do debate de idéias e de proposituras, e atingir materializações regulatórias de cunho deliberativo, organizada e financiada pelos poderes públicos (municipal, estadual e federal), mas, fundamentalmente, construída pelos atores sociais que historicamente propugnam uma responsabilidade social e de classes neste processo.

O que se busca, no caso específico desta conferência, é a construção de um fórum de discussões amplas sobre o papel dos meios de comunicação de massa nas nossas vidas e as consequências de seu funcionamento em meio a uma sociedade complexa e fértil como a brasileira. Onde se discuta e regule as interfaces entre comunicação e cultura, comunicação e economia, comunicação e poder, comunicação e subjetividades, comunicação e promoção da igualdade de gênero, raça e etnias.

Por entendermos que é o processo comunicacional o primeiro responsável pela mediação entre a cidadania e o Estado, o capital e o trabalho, entre as diferenças e especificidades regionais, damos a ele um olhar especial, observando-o e compreendendo-o como gerador e potencializador de conflitos, mas também de soluções coletivas.

A democratização da comunicação passa, inegavelmente, por uma pedagogia da cidadania, onde os inúmeros setores que compõem o tecido social participem e colaborem, de forma autogestionária, de um inesgotável processo de ensino/aprendizagem, onde competências e limitações sejam socializadas, para diminuir o fosso social entre a cidadania mais vulnerável e os grupos mais privilegiados do ponto de vista econômico, material e político.

Parte dos atores históricos desta construção utilizam o discurso de pensadores como MARTÍN-BARBERO (1985), diagnosticando que,

(…) No fim da era da produção e no começo da era da informação, a crise se resolve em uma reciclagem do sistema que teria sua dinâmica econômica na informação como novo e único espaço de produção de poder e de sentido, e sua legitimação política na separação axiomática entre informação e significação.

Por essa lógica, uma cadeia produtiva informacionalⁱⁱⁱ só poderá produzir e distribuir artefatos simbólicos, simulacros de sentidos e justificadores do exercício do poder nas diversas e complexas cadeias hierárquicas gestadas nos contratos sociais da atualidade. Pensar a comunicação que se processa neste cenário é o grande desafio que o analista se propõe. Analisar a constituição histórica, econômica e cognitiva do processo de comunicação da sociedade nacional (e global) é uma tarefa indispensável, antes de querermos pensar as maneiras de intervenção que as organizações civis e corporativas ainda poderão fazer neste sistema.

3. A realidade dos meios

Do ponto de vista prático, é preciso lançar propostas de políticas públicas para a gestão dos meios de comunicação mantidos pelo poder público. Na Paraíba vivemos duas realidades distintas nessa esfera: i) Como democratizar a participação popular e cidadão nos órgãos oficiais do Estado, como a Rádio Tabajara e o jornal A União?; ii) Como garantir a participação popular e cidadã nos veículos de comunicação dos poderes públicos que reivindicam para si canais e aparatos comunicacionais, como TV Universitária, TV Cidade, TV Câmara, TV Assembléia etc?

O outro importante debate sobre a democratização da comunicação na Paraíba diz respeito à concessão de canais de rádio e TV para entidades comunitárias e associativas de um modo geral, levando-se em conta que a capital, João Pessoa, é hoje a grande cidade brasileira onde pouquíssimas emissoras de caráter “comunitário” receberam autorização para funcionar legalmente.

Para os segmentos do controle social, interessados diretamente na realização da CONFECOM, a discussão básica na história da radiodifusão “alternativa” ou comunitária se vincula mais preferencialmente sob o foco do controle de concessões públicas e na capacitação dos comunicadores populares para a produção de conteúdos próprios de uma comunicação que mereça ser chamada de “comunitária”. É preciso, fundamentalmente, inibir a utilização dos canais comunitários por grupos minoritários, com intenção meramente político-partidário-empresarial.

Há que se pensar também o controle de conteúdos e práticas anti-cidadania nas emissoras convencionais. Inibir definitivamente o abuso de comunicadores que atacam os direitos humanos fundamentais, promovendo racismo, homofobia, machismo e outras distorções sociais comuns na mídia paraibana atual. A criação de conselhos de comunicação responsáveis pelo fomento a esse tipo de política pública seria uma tarefa inadiável.

É preciso discutir com coragem e equilíbrio a problemática da convergência tecnológica das mídias. A democratização das redes digitais e a gestão de seu desenvolvimento. Imbuída nesta questão aparece a discussão sobre o oligopólios midiáticos, em que pequenos grupos empresariais monopolizam e concentram várias plataformas midiáticas, como rádio, tv, internet, satélites etc.

O que ocorre de fato é a monopolização da fala social por setores sociais que dominam os meios e conteúdos da comunicação, impondo ao conjunto da sociedade uma pauta de discussão na esfera pública marcada pelos interesses das corporações políticas, religiosas e empresariais.

Isso cria uma outra realidade midiatizada, diferente dos reais interesses da população. O conceito de notícia passa a ser aquele escolhido pelos operadores do sistema comunicacional e não pelo verdadeiro interesse popular e cidadão. Os efeitos desse tipo de noticiário (e de comunicação) no imaginário e na subjetividade dos usuários do sistema comunicacional tem sido danosos, com a banalização da sexualidade, afetando de forma preocupante o desenvolvimento do caráter e comportamento de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Psicologia tem alertado à sociedade brasileira para esse tipo de interferência da mídia na formação da subjetividade da população.

A reivindicação popular por democratização da comunicação tem sua fase de organização mais efetiva a partir de 2005. Na Paraíba diversas organizações não-governamentais como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), Associação de Prevenção à AIDS (Amazona) e o Sindicatos dos Jornalistas e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telefônicas (Sinttel), têm fomentado as discussões acerca desta questão, promovendo eventos e difundindo as reivindicações populares em defesa de uma comunicação mais participativa e democrática.

4. Entre o economicismo comunicacional e a midialogia economicista

Teorias econômicas surgidas ainda no período pré-industrial, a partir das conceituações de Adam Smith (1723-1790), sempre alimentaram a discursividade do campo comunicacional moderno. No Brasil, FURTADO (1984; 12) é um dos primeiros teóricos, fora do eixo EUA-Europa, a contestar de forma definitiva a ditadura discursiva de uma chamada “racionalidade econômica”, interferindo no pensamento crítico dos demais campos teóricos das ciências sociais aplicadas. Vejamos o que o pensador paraibano diz a esse respeito:

Como escapar à armadilha da “racionalidade econômica” que, entre nós, opera inexoravelmente no sentido de favorecer aqueles que controlam o poder? A resposta é simples: modificando as bases sociais de sustentação desse poder. Vale dizer: assegurando uma participação efetiva no processo político dos segmentos sociais vitimados pela referida racionalidade econômica. Nenhum avanço real é exequível sem desenvolvimento político, sem democratização substantiva , sem a presença organizada na esfera política de amplos segmentos da sociedade civil, particularmente da massa trabalhadora. Nosso real atraso é político e não econômico.

A argumentação furtadiana oferece o lastro para a crítica que sustentamos, no campo discursivo, aos neodifusores^iv do conceito de cadeia produtiva norteador do debate sobre o processo comunicacional brasileiro. Um discurso que é subjacente a outro conceito do economicismo estruturalista ultrapassado: subdesenvolvimento. É nessa perspectiva que autores como MOTA (1964; 317) vislumbram as características culturais das economias subdesenvolvidas:

(…) A persistência de uma rotina tecnológica, acima mencionada, depende, de resto, do que se nos afigura não só uma característica geral, mas certamente a mais impressiva, das regiões subdesenvolvidas, de um ponto de vista cultural: a predominância da tradição como norma do comportamento social.

Tradicionalismo e subdesenvolvimento transformaram-se, deste modo, nas duas faces de uma mesma moeda discursiva da argumentação economicista, que infere aos processos culturais (e, por tabela, comunicacionais) a responsabilidade pelo atraso e retrocesso sociais vigentes. Para FURTADO (1984a; 23) fica evidente que,

A modernização dependente fez que a ruptura da síntese barroca conduzisse a padrões de comportamento imitativos, a um crescente bovarismo e não a novo processo cultural criativo, à diferença do ocorrido na Europa com a passagem da visão de mundo medieval para o humanismo.

Para a Association Française de Normalisation (AFNOR)^v, cadeia produtiva abrange um conceito mais amplo, ao considerá-lo como “(...) um encadeamento de modificações da matéria-prima, com finalidade econômica, que inclui desde a exploração dessa matéria-prima, em seu meio ambiente natural, até o seu retorno à natureza, passando pelos circuitos produtivos, de consumo, de recuperação, tratamento e eliminação de efluentes e resíduos sólidos”.

Ao adotar o termo, os teóricos envolvidos na concepção ideológica da CONFECOM, de forma proposital ou desavisada, vinculam a discussão comunicacional ao modelo de processo produtivo vigente, reforçando as lógicas de sustentação ideológica do capitalismo. Passamos da análise meramente discursiva para um estudo mais aprofundado das matizes ideológicas que perpassam essa escolha constitutiva na linguagem empregada pelas lideranças deste movimento. Sem antes registrarmos que ideologia e discursividade estão imbricados inseparavelmente. VERÓN (1970; 189) analisa essa questão pontuando que,

(...) Desta perspectiva, o estudo da ideologia não é outra coisa que o estudo dos campos semânticos que definem a matriz dos sistemas de relações sociais, quando esses sistemas de relações sociais, quando esses sistemas são analisados em relação ao funcionamento da sociedade global em suas diversas áreas de atividade.

Reforçando o pensamento que gruda as ideologias às práticas discursivas (e sociais), VERÓN (1970a; 185) vai afirmar que,

(…) A ideologia se torna assim autônoma relativamente à consciência ou à intenção de seus portadores: esses podem ser conscientes de seus pontos de vista sobre o social, mas não das condições semânticas (regras e categorias de codificação) que tornam possíveis tais pontos de vista

Mais que apenas um sistema de trocas cognitivas dentro de uma lógica de encadeamento de produção simbólica, configuradas num modelo mercantil-industrial, o processo social da comunicação deve ser compreendido na perspectiva de um amplo campo onde são representadas todas as praxis sociais. A visão de cadeia produtiva mostra-se, assim, reducionista para o entendimento deste complexo fenômeno social. A mediação tripartite pela comunicação, pela cultura e pela política, na perspectiva do pensamento de MARTÍN-BARBERO, ultrapassa gigantemente o olhar meramente economicista que os arautos da cadeia produtiva da comunicação pretendem impor à análise desse processo.

Esse modelo (positivista), que prevê inputs e outputs, influenciou fortemente a Teoria Matemática da Comunicação (Teoria da Informação), que deu origem ao teorema emissor>canal>receptor, apresentada originalmente por Claude E. Shannon (1916-2001).

Mas quais seriam as “matérias primas” da cadeia produtiva da comunicação? Poderia ser aquilo que MARTÍN-BARBERO chamou de “matrizes culturais”, quando desenhou um esboço de uma possível cadeia das mediações? Por outro lado, é preciso entender como se dá a mediação (midiatização) que se processa nas representações políticas e culturais. Processo este que só ocorreria dentro de uma conceituação de modernidade, como também de sua negação simbólica. Para CANCLINI (2006; 214), “(...) A cultura contemporânea vive nesta tensão entre a modernidade acelerada e a crítica à modernidade”.

Figura 01: Mapa das mediações. Fonte: MARTIN-BARBERO, Jesús. Dos meios às mediações: comunicação, cultura e hegemonia. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2001.

Ora, se estamos falando e adotando o discurso da produção comunicacional, nada mais justo que a maioria das pessoas que se debrucem ideologicamente sobre o campo do consumo midiático. A produção simbólica que se destina ao consumo no mercado comunicacional é apenas parte da complexa dinâmica de todo o processo da comunicação humana na atualidade. CANCLINI (2006a; 63) nos alerta que,

(…) Algumas correntes do pensamento pós-moderno têm chamado a atenção em uma direção oposta à que estamos sugerindo – sobre a disseminação do sentido, a dispersão dos signos e a dificuldade de estabelecer códigos estáveis e compartilhados. Os cenários do consumo são invocados por esses autores como lugares onde se manifesta com maior evidência a crise da racionalidade moderna e seus efeitos sobre alguns princípios que haviam regido o desenvolvimento cultural.

Devemos pensar a perspectiva de produção e consumo ainda através do que podemos chamar de uma epistemologia dos sistemas sócio-cognitivos. Nesta perspectiva, em que a circularidade do produto midiático ou comunicacional esteja definida por uma cadeia “organizadora” dessa produção, inclusive da produção de consumidores, platéias, audiências. Ou Seja, também da circulação das produções simbólicas e cognitivas, até o consumo final. BRAGA (2006; 28), lembra que, “(...) A circulação no sentido econômico encontra-se entre a disponibilização da produção e o acesso ao consumo. Na verdade, corresponde ao fluxo que faz chegar das instâncias de produção ao espaço do consumo”.

BRAGA (2006a; 35) propõe uma razão econimicista para o processo de invisibilização dos demais aspectos da comunicação contemporânea:

(…) a) uma visão ‘econimicista’ – que tende a situar a circulação entre a produção e o consumo e a não perceber outros elementos de circulação que não este, ou seja, tende a enfatizar a circulação dos produtos enquanto tal, sem perceber a essencialidade do trabalho social exercido posteriormente.

O centro da análise aponta a prevalência do sistema econômico sob outros sistemas e subsistemas sociais. É essa prevalência que transfere para o discurso e para a discursividade uma hegemonia discursiva oriundo das matizes de sentido do campo econômico. No sistema ideológico do capitalismo, essa hegemonia e prevalência pertence à própria genealogia deste sistema. A naturalização desta discursividade, onde o econômico prevalece, é o que impulsiona os teóricos recrutados pelos movimentos sociais para idealizar uma discussão racionalista sobre os processos de democratização da comunicação nacional, a partir de conferências públicas.

Na Bahia, onde foi experienciada a primeira discussão pública em formato conferencista, Giovandro Marcus Ferreira^vi , vai destacar que,

(...) A comunicação se torna, então, uma exigência enquanto política pública, em decorrência das mudanças da sociedade contemporânea, porque o novo espaço público é midiatizado, tornando a construção da cidadania e da democracia dependente dessas novas modalidades de se fazer presente no espaço público, na sociedade. A existência sociocultural de indivíduos e grupos passa fortemente pela mediação dos meios de comunicação.

Já o deputado Walter Pinheiro, escreve, neste mesmo documento (página 08),

(...) O Parlamento brasileiro dá passos importantes na mudança concreta do quadro oligopolista (propriedade cruzada), formado por uma cadeia de valor verticalizada (quem produz gera, distribui e comercializa o conteúdo) e com fins predominantemente mercadológicos da comunicação no Brasil.

O primeiro condiciona o exercício da cidadania e da democracia à midiatização desses espaços públicos. O outro reconhece a existência duma cadeia de valor formada por empresas que montam um locus livre da regulação estatal, parlamentar e jurídica. Ambos os discursos apontam para a centralidade comunicacional, referendam-na, como se fora dela não houvesse vida inteligente e inteligível. Um erro crasso de discursividade, já que expõe uma ideologia subalterna àquela que prega o processo comunicacional como centro gerador das coisas em sociedade.

5. Algumas observações conclusivas

O discurso economicista monopoliza a discursividade sobre democratização da comunicação no Brasil. A idéia de cadeia produtiva da comunicação é uma apropriação indevida do campo comunicacional de terminologia engendrada pelos teóricos do produtivismo e consumismo como fenômenos postos no sistema econômico de orientação capitalista. Essa discursividade impede uma abordagem mais ampla e complexa ao sistema (ou subsistema) comunicacional atual. Esse aprisionamento semântico reduz a complexidade das trocas sistêmicas proporcionadas pelos acoplamentos cognitivos entre os diversos sistemas e subsistema sociais, onde o econômico é tão somente mais um.

A idéia de “democratização” decorre de uma leitura ideológica sobre o sistema econômico e político vigentes. Democratizar pode dizer muitas coisas, mais talvez não diga tornar diverso, tornar igualitário, tornar público, tornar comunitário. Uma comunicação social democratizada só poderia ser viabilizada na prática, se pudéssemos democratizar os processos de produção e de circulação desse sistema. Democratizar a escolha das matizes culturais e cognitivas que darão origem aos produtos comunicacionais ou aos produtos e processos mediados pela comunicação.

Uma cadeia, por mais extensa que possa ser, pode ser medida por onde seus elos iniciam e terminam. Nela há um limite de circularidade. A comunicação vista como processo em uma industria cultural, inicialmente poderia ser radiografada para expor seu começo, meio e fim. Quando se tenta analisar o processo comunicacional por uma semiótica social e da cognição logo se percebe a inutilidade pela busca das origens discursivas, assim como não se pode prever o esgotamento das manifestações simbólicas trafegadas por um sistema qualquer de distribuição informacional.

Ainda mais agora com a potencialização dos canais de transmissão e das potencialidades e facilidades da recepção cibernética, determinar onde estão os receptáculos comunicacionais terminais no atual sistema de comunicação se tornou uma tarefa ainda mais árdua, senão impossível. Afora as cadeias de trocas informacionais, sustentadas nas plataformas tecnológicas da comunicação industrial moderna, é preciso atentar especialmente para os demais subsistemas de comunicação que independem do modelo midiático empresarial.

Desde as comunicações informais às chamadas redes de comunicação alternativa (ou paralelas), o processo comunicacional se expande muito além dos circuitos fechados ou semi-abertos dominados pelas indústrias cultural e midiática. Uma expansão que ocorre não apenas de forma embalada em produtos comunicacionais consagrados, mas essencialmente, através de trocas cognitivas, culturais, simbólicas, a partir dum número surpreendente de articulações sociais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Livros:

BRAGA, José Luiz. A sociedade enfrenta sua mídia: Dispositivos sociais de crítica midiática. São Paulo: Paulus, 2006.

FURTADO, Celso. Cultura e Desenvolvimento em época de crise. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.

MOTA, Fernando de Oliveira. Manual do desenvolvimento econômico – Uma abordagem problemática. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura Brasil-Portugal, 1964.

VERÓN, Eliseo. Ideologia, estrutura e comunicação. São Paulo: Cultrix, 1970.

CANCLINI, Néstor Garcia. Consumidores e cidadãos: conflitos multiculturais da globalização. Rio de Janeiro, Editora UFRJ, 2006.

NOTAS

iArtigo preparatório à primeira Conferência de Comunicação do Brasil.

iiOrigem: Wikipédia.

iiiAqui entendemos informação como um dos tantos insumos do grande campo da comunicação.

iv Essa conceituação toma por base as teorias do difusionismo re-textualizadas na contemporaneidade pós-midiática.

vOrigem: Wikipédia.

vi Políticas Públicas de Comunicação – Uma Exigência para a Construção e Consolidação da Democracia (na Bahia e no Brasil), in: 1ª Conferência de Comunicação Social da Bahia – promovendo seu direito à comunicação (Textos para reflexão). Salvador, 2008.