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quarta-feira, 1 de julho de 2009

NOVOS RUMOS convoca jornalistas paraibanos para discutir desregulamentação

RODA DE DIÁLOGOS
SOBRE
FUTURO
DO JORNALISMO
NA PARAÍBA

sábado, dia 04
das 9h às 13h
auditório do SINTEP
rua José Coelho, 61, Centro de João Pessoa (próximo à Clínica São Camilo)

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Paraíba tem longo histórico pela democratização da comunicação

por Dalmo Oliveira









Ministro Hélio Costa: governo dominado

A publicação do decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva convocando para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, a primeira Conferência de Comunicação (CONFECOM) representa um dos mais esperados capítulos na história da redemocratização brasileira.

Redemocratização que começa com os primeiros movimentos pelas Diretas-Já! em meados da década de 80 e se consolida com a participação da sociedade brasileira na discussão, proposição e implementação de políticas públicas em diversos setores-chave do país, através da realização de conferências públicas, a exemplo da Saúde (13ª edição), Educação, Direitos Humanos, Juventude, Segurança Alimentar etc.

O processo comunicacional torna-se, assim, um dos derradeiros bastiões onde a participação popular ainda não possui, efetivamente, permissão para intervir, sendo mantido secularmente pelo julgo dos capitalistas e da regulação do governo central.

Significa dizer claramente ao cidadão brasileiro que a democratização da comunicação permanece sendo uma necessidade reprimida na moderna e quase-democrática sociedade brasileira. Uma repressão histórica que nega às camadas populares o direito básico de acesso ao maravilhoso aparato tecnológico e ideológico proporcionado pela mídia e pelos mecanismos de informação e comunicação otimizados pela revolução cibernética a que assistimos nas últimas décadas.

Para nós, comunicólogos e demais pessoas e entidades interessados diretamente no processo contemporâneo da comunicação social, não seria exagero dizer que o direito à comunicação é tão vital para a saúde coletiva do nosso país, quanto o direito à agua e aos alimentos, o direito à liberdade, ao trabalho, ao conhecimento e ao amor.

Nesse sentido é que consideramos a promoção da democratização da comunicação, inicialmente através de uma discussão ampla, popular, democrática e republicana, tendo a CONFECOM como plataforma social e organizativa, uma tarefa urgente das cidadãs e cidadãos desse país.

Uma discussão de cunho deliberativo, organizada e bancada pelos poderes públicos (municipal, estadual e federal), mas, fundamentalmente, construída pelos atores sociais que historicamente desenvolveram uma responsabilidade social e de classes neste processo.

Um fórum de discussões amplas sobre o papel dos meios de comunicação de massa nas nossas vidas e as consequências de seu funcionamento em meio a uma sociedade complexa e fértil com a brasileira. Onde se discuta e regule as interfaces entre comunicação e cultura, comunicação e poder, comunicação e subjetividades, comunicação e igualdade de gênero, raça e etnias.

Por entendermos que é o processo comunicacional o primeiro responsável pela mediação entre a cidadania e o Estado, o capital e o trabalho, entre as diferenças e especificidades regionais, damos a ele um olhar especial, observando-o como gerador e potencializador de conflitos, mas também de soluções coletivas.

A democratização da comunicação passa, inegavelmente, por uma pedagogia da cidadania, onde os inúmeros setores que compõem o tecido social participem num processo auto-gestionário de um inesgotável processo de ensino/aprendizagem, onde competências e limitações sejam socializadas, para diminuir o foço social entre a cidadania mais vulnerável e os grupos mais privilegiados do ponto de vista econômico, material e político.

Os atores históricos desta construção utilizam o discurso de pensadores como Jesús Martin-Barbero, diagnosticando que “ (…) No fim da era da produção e no começo da era da informação, a crise se resolve em uma reciclagem do sistema que teria sua dinâmica econômica na informação como novo e único espaço de produção de poder e de sentido, e sua legitimação política na separação axiomática entre informação e significação”.

Pensar a comunicação que se processa no estado da Paraíba é o grande desafio desse grupo. Analisar a constituição histórica, econômica e cognitiva do processo de comunicação da sociedade paraibana é uma tarefa indispensável antes de pensar as maneiras de intervenção que a sociedade civil ainda poderá fazer nesse sistema.

Do ponto de vista prático, é preciso lançar propostas de políticas públicas para a gestão dos meios de comunicação mantidos pelo poder público. Na Paraíba vivemos duas realidades distintas nessa esfera: i) Como democratizar a participação popular e cidadão nos órgãos oficiais do Estado, como a Rádio Tabajara e o jornal A União?; ii) Como garantir a participação popular e cidadã nos veículos de comunicação dos poderes públicos que reivindicam para si canais e aparatos comunicacionais, como TV Cidade, TV Câmara, TV Assembléia, TVs Universitárias etc?

O outro importante debate sobre a democratização da comunicação na Paraíba diz respeito à concessão de canais de rádio e tv para entidades comunitárias e associativas de um modo geral, levando-se em conta que a capital, João Pessoa, é hoje a grande cidade brasileira onde pouquíssimas emissoras de caráter “comunitário” receberam autorização para funcionar legalmente.
Para os segmentos do controle social, interessados diretamente na realização da CONFECOM na Paraíba, a discussão básica na história da radiodifusão “alternativa” ou comunitária se vincula mais preferencialmente sob o foco do controle de concessões públicas e na capacitação dos comunicadores populares para a produção de conteúdos próprios do modelo da comunicação comunitária. É preciso, fundamentalmente, inibir a utilização dos canais comunitários por grupos minoritários, com intenção meramente político-partidário-empresarial.

Há que se pensar também o controle de conteúdos e práticas anti-cidadania nas emissoras convencionais. Inibir definitivamente o abuso de comunicadores que atacam os direitos humanos fundamentais, promovendo racismo, homofobia, machismo e outras distorções sociais comuns na mídia paraibana atual. A criação de conselhos de comunicação responsáveis pelo fomento a esse tipo de política pública é uma tarefa inadiável.

É preciso discutir com coragem e equilíbrio a problemática da convergência tecnológica das mídias. A democratização das redes digitais e a gestão de seu desenvolvimento na Paraíba. Imbuído nesta questão aparece a discussão sobre o oligopólios midiáticos, em que pequenos grupos empresariais monopolizam e concentram várias plataformas midiáticas, como rádio, tv, internet, satélites etc.

O que ocorre de fato é a monopolização da fala social por setores sociais que dominam os meios e conteúdos da comunicação paraibana, impondo ao conjunto da sociedade uma pauta de discussão na esfera pública marcada pelos interesses das corporações políticas, religiosas e empresariais.

Isso cria uma outra realidade midiatizada, diferente dos reais interesses da nossa população. O conceito de notícia passa a ser aquele escolhido pelos operadores do sistema comunicacional e não pelo verdadeiro interesse popular e cidadão.

Os efeitos desse tipo de noticiário (e de comunicação) no imaginário e na subjetividade dos usuários do sistema comunicacional tem sido danosos, com a banalização da sexualidade, afetando de forma preocupante o desenvolvimento do caráter e comportamento de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Psicologia tem alertado à sociedade brasileira para esse tipo de interferência da mídia na formação da subjetividade da população.

A reivindicação popular por democratização da comunicação tem sua fase de organização mais efetiva a partir de 2005. Na Paraíba diversas organizações não-governamentais como ABRAÇO, Amazona e sindicatos de trabalhadores, notadamente o de jornalistas e o Sintell (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telefônicas), têm fomentado as discussões acerca desta questão, promovendo eventos e difundindo as reivindicações populares em defesa de uma comunicação mais participativa e democrática.